terça-feira, junho 18, 2013

Quem defende a Regionalização e porquê (II)

Homens de Vulto defendem a Regionalização

César de Oliveira, Historiador, destacava, no Jornal Expresso de Novembro de 1994 «…que o bairrismo doentio, que a dependência do centro propicia, só é possível de ultrapassar com a Regionalização, por ser esta incompatível com as dependências e com a actual divisão administrativa do país». Referia ainda que «Regionalizar implica planificar e articular a diversidade.»

Autarcas como Fernando Gomes (PS) e Vieira de Carvalho (PSD), defendem a Regionalização como condição determinante para reduzir o fosso entre as regiões mais avançadas e as mais deprimidas, defendendo a regionalização como factor de coesão nacional.

O primeiro, em declarações públicas, demonstrou com base em estudos técnicos, que, ao contrário do afirmado pelo ex-primeiro ministro Cavaco Silva, o número de dirigentes políticos eleitos para dirigirem as regiões teria somente um acréscimo de três elementos, nestes cargos públicos, se tivermos em conta a supressão dos Governadores e Vice-Governadores Civis, assim como as administrações das Comissões de Coordenação Regionais (CCR) e que o aparelho administrativo a constituir seria na base dos actuais aparelhos das CCR’s, Governadores Civis e Órgãos desconcentrados da Administração Central, assim como as direcções Regionais dos diversos Ministérios.

Já Vieira de Carvalho vê na Regionalização uma peça essencial da Construção de um Estado Moderno. Citava ainda o Deputado Luís Sá (PCP), que referiu em artigo de opinião, no “Jornal Público”, que «o facto de as Regiões poderem conduzir à partilha do poder foi visto como um mesquinho cálculo partidário, quando a Regionalização é uma preocupação cara ao pensamento democrático de diversos quadrantes».

Mas papel de relevo deve ser atribuído aos representantes empresariais, face ao papel que estes desempenham na organização económica do país, base de toda a estrutura social.
Para tanto referimos os dados do inquérito de âmbito nacional, promovido pela Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS), junto dos seus associados e publicado em Junho de 1996, onde se conclui que 62,4% dos empresários são favoráveis à Regionalização, 38,6% consideram-na negativa e 31,5% não tinham opinião ou não responderam.

Este forte sentimento, a favor da Regionalização, é o reflexo das posições de muitos dirigentes empresariais que sentem, diariamente, as dificuldades para lidar com um aparelho desconcentrado da administração central, burocrático, com destaque para as direcções regionais dos diferentes ministérios, de que saliento o Comendador Rocha de Matos, presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), quando em Maio de 1996, no “Diário de Notícias”, escreveu contrapondo que «…à animada lógica de um poder central cujo núcleo é o Terreiro do Paço; penso a Regionalização enquanto processo autónomo conducente à criação de regiões administrativas e à concentração nelas de poderes decisórios, hoje típicos do poder central. Com este sentido e porque a Regionalização assim entendida traria, não apenas uma nova estrutura de organização do País, mas a inserção de elementos de diversidade.»


Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/


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