quarta-feira, junho 12, 2013

Regionalização: Que oposição e porquê?

Que oposição e porquê?

Até às últimas eleições legislativas [N.E.: Eleições Legislativas de 1995] todas as forças políticas diziam estar de acordo com a Regionalização, contudo, após a formação do governo mantinham a “Centralização” do Poder no Terreiro do Paço.

Desde então alguns políticos questionam, publicamente, a Regionalização, assumindo assim o que vinham praticando, o boicote à Regionalização, não cumprindo um preceito Constitucional a que estavam obrigados.

Quais os argumentos que os adversários da Regionalização exibem:
  • Põe-se em causa o dever de solidariedade do Estado para com as regiões menos desenvolvidas, dizem uns.
  • Dizemos nós, não será exactamente a centralização do poder a causa das assimetrias entre o interior do país e as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O perigo da desintegração do país e de rivalidades entre comunidades, evocam outros.

Também esta argumentação cai por base pois o exemplo da Autonomia Regional dos Açores e da Madeira, demonstrou ter sido um factor determinante para liquidar o movimento independentista dessas regiões.
Na Europa têm sido inúmeros os exemplos, com destaque para a Espanha, onde a identidade nacional só foi possível e reforçada com a Regionalização, mesmo nas zonas onde a língua, cultura e religião, são as mesmas, como é o caso da Estremadura, Andaluzia, etc..

Os gastos que acarretaria a criação de uma nova classe política, com a criação das Juntas Regionais e das Assembleias Regionais, é exibido sem uma fundamentação na base de quaisquer elementos ou números.

Também aqui o problema é falacioso dado que as estruturas administrativas regionais já existem. As designadas CCR’s (Comissões de Coordenação Regional), que têm instalações e corpo administrativo, complementado com o aparelho dos 18 Governos Civis, e as inúmeras direcções Regionais, permite-nos afirmar, de acordo com os dados já fornecidos pelo Ministério do Planeamento, que a racionalização de meios levará, isso sim, a uma redução do aparelho tendo em conta as suas actuais funções.

Mas o que se pretende esconder ou não se diz, sobre as CCR’s, é que:

1. Estes organismos Regionais têm dirigentes nomeados e não eleitos, logo representantes do Governo e não das populações da região;
2. Que grande parte das suas funções são a repetição das funções de outros órgãos da Administração Central, que tinham por objectivo substituir, mas que acabaram por não o fazer;
3. Que o controlo político-partidário, destas estruturas regionais, deixaria de ser possível de manter pelo partido no poder executivo da Administração Central;
4. Que o Governo teria que transferir mais de metade do seu orçamento para as juntas regionais, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos da UE, deixando, por essa via, de poder praticar o “clientelismo”.





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