Porque não lhes interessa a Regionalização (parte I)

Durante a última campanha eleitoral para as legislativas, em 2011, as referências à regionalização foram débeis, como tem sido cada vez mais habitual desde 1998 (ano do referendo), à medida que a classe política e a comunicação social vão tratando de arranjar novos temas para a chamada "ordem do dia".

O PSD de Passos Coelho tinha uma posição ambígua sobre o assunto, contentando os centralistas ao afirmar as suas desconfianças sobre a reforma ao mesmo tempo que dava esperanças aos regionalistas propondo equacionar a "criação de uma região-piloto". É caso para dizer: eis como deixar uma família feliz sem dizer absolutamente nada.

No poder, o governo de Passos Coelho marcou indubitavelmente uma ruptura de políticas com os anteriores. O cumprimento à risca do memorando da troika, no qual se empenha ao ponto de o assumir como "o seu programa", levou ao enfraquecimento da máquina estatal, nomeadamente através da venda da maioria das empresas públicas que ainda restavam, e da existência de "reformas" no poder local que mais não foram do que um tapa-olhos à troika, que, sem entender nada do nosso mapa político, pensava que tínhamos mais de 4 mil municípios.

As poucas estruturas regionais existentes, que já antes tinham poderes reduzidíssimos, foram relegadas para a completa irrelevância. Os Governos Civis, que foram sendo esvaziados de poder ao longo das décadas, levaram o golpe final com a sua extinção, tornando os distritos numa mera formalidade. As CCDRs, completamente desconsideradas, deixaram de ser tidas ou achadas para o que quer que fosse, chegando-se ao cúmulo de nomear as suas administrações (que deveriam, logicamente, ser eleitas pela população) através de estranhos "concursos públicos". Os fundos comunitários, que em praticamente todo o território da União Europeia são geridos por regiões eleitas, em Portugal já nem sequer o são por estruturas regionais não eleitas.

(continua)

João P. Marques Ribeiro