segunda-feira, fevereiro 03, 2014

Regiões e atração de investimento

Há um conjunto de chavões que, isolada ou combinadamente, são tidos como incontornáveis na recuperação da crise económica e financeira portuguesa. Reforma do Estado, redução de IRC, estabilidade fiscal, captação de investimento direto estrangeiro (IDE), aumento de exportações, substituição competitiva das importações, para referir apenas algumas, são medidas que vão ter de acontecer se queremos voltar ao crescimento da economia e à redução da dívida.

Uma das que gosto de seguir de perto é a atração de investimento. Uma estratégia nacional de captação de IDE passa necessariamente por maximizar o desempenho das regiões relativamente a cada um dos fatores valorizados pelos investidores. Em cada geografia do país, a dinâmica de atratividade depende das competências instaladas ao nível dos recursos e das amenidades, mas também do clima e know-how empresariais, podendo assumir vocações diferenciadas. A Comissão Europeia, ao introduzir as Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (RIS3), estabeleceu uma condicionalidade ex-ante, isto é, uma condição prévia para que os estados e as regiões possam aceder aos fundos de coesão destinados à investigação, desenvolvimento e inovação. É pois claro que o projeto de competitividade das regiões de convergência portuguesas não pode continuar a ser casuístico, exigindo-se, pelo contrário, a assunção de uma visão que, espera-se, produza crescimento e coesão.

Um dos problemas dos Programas Operacionais Temáticos (POT) e dos Programas Operacionais Regionais (POR) dos nossos Quadro Comunitários de Apoio é que estão demasiado voltados para dentro, cedendo a lógicas corporativas que, embora legítimas, estão frequentemente mais focadas na subsistência do que na criação de valor. São os municípios, as associações empresariais, as associações culturais, enfim todo um conjunto de entidades que muitas vezes são tentadas pela disponibilidade de fundos e desconsideram o valor acrescentado na economia que é suposto os investimentos gerarem.

Esta semana foi publicado o "EY Portuguese Attractiveness Survey", um relatório que avalia a atratividade do país na perspetiva dos investidores externos. A utilidade destes estudos, que decorrem de radares que escrutinam as intenções das empresas multinacionais, é justamente sintetizarem as combinações de fatores de competitividade dos países e avaliarem a forma como são percebidos e a respetiva variação de ano para ano.

O que este relatório nos diz é que o primeiro fator de atratividade em Portugal é a capacidade de investigação e inovação. Em segundo lugar, surgem as atividades relacionadas com o mar. Em termos setoriais, o estudo revela que será na indústria e na I&D que poderá ocorrer o maior volume de investimento direto nos próximos anos.

Seria muito útil que os referidos POT e POR se desenvolvessem no sentido de responder às necessidades que os investidores identificam, de forma a criarem condições para que as nossas empresas crescessem e, também, aumentarem significativamente a atratividades das regiões para o IDE. E, por maioria de razão, as políticas nacionais setoriais deveriam dar contexto conceptual e estratégico a estes programas. Ora, o que observamos não indicia que assim seja. Senão vejamos os exemplos da ciência e do mar.

A política de ciência parece ter esquecido que é necessária escala e profundidade, tendo adotado uma fantasia que assenta no financiamento de uns muito poucos setores ou instituições designados de "excelentes", como se se pudesse passar por cima de uma base alargada de investigadores e de uma cultura científica transversal. Assim não temos futuro na atração de IDE em atividades de I&D.

Por seu lado, a política do mar praticamente inexiste. A aposta no alargamento da plataforma continental, a que corresponde uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa, deveria motivar o desenvolvimento do cluster do mar. Aquilo a que assistimos é à liquidação da construção naval e ao desinvestimento na frota de pesca, para além de nada mais se passar em termos do mar. Assim não se atrairá investimento nesta área.

Neste quadro, a esperança das regiões reside quase exclusivamente nos Programas Operacionais Regionais. Os tais que, paradoxalmente, representam uma parte menor da totalidade dos fundos para 2014-2020.

@ JN

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