No próximo ano vão ser eleitos dois novos presidentes
Governo pôs em marcha operação que envolve um ministro e dez secretários de Estado para avançar com descentralização em 2017. Em causa está uma “reforma administrativa profunda”, que, entre outras medidas, vai implicar a eleição directa dos líderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
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Não há Governo que não inscreva na primeira lista das suas prioridades a descentralização e desconcentração dos poderes e das estruturas do Estado e o de António Costa não fugiu à regra. Se as suas promessas, inscritas no programa de Governo e detalhadas há poucos dias pelo seu ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, forem avante, vai haver um forte abalo na organização do Estado.
O Governo vai deixar de indicar o presidente das cinco comissões de coordenação regional (CCDR), cedendo aos autarcas o direito de o eleger.
Para coroar esta “reforma administrativa profunda”, nas palavras de Eduardo Cabrita, o Governo promete lançar um programa de descentralização de competências e admite até que algumas direcções regionais dos ministérios passem para a égide das comissões de coordenação.
Adaptando uma velha máxima do socialista João Cravinho, Costa acredita que a descentralização é a “base da reforma do Estado”. Mas entre a crença e a realização vai uma longa distância. Nos últimos 15 anos, todos os programas de descentralização ficaram na gaveta. Desta vez, o Governo garante que o processo é para andar. Eduardo Cabrita vai ser o responsável pelo plano de execução.
“Vamos fazer um movimento a dois tempos: o primeiro até às eleições autárquicas de Outubro de 2017, e o segundo depois dessas eleições”, diz Cabrita.
Neste ano, “haverá preparação do quadro legislativo, as adaptações orgânicas e a avaliação de recursos humanos, financeiros ou informáticos”, uma tarefa que envolve as autarquias e dez ministérios, nos quais haverá um secretário de Estado incumbido de gerir o processo.
A legislação será aprovada até ao primeiro trimestre de 2017 e, pela primeira vez, nas eleições autárquicas desse ano, os cidadãos dos dois principais conglomerados urbanos do país vão a votos para escolher ao mesmo tempo os presidentes dos seus municípios e os presidentes das AM. Acto contínuo, a nova fornada de autarcas escolherá os presidentes das CCDR. E o Orçamento do Estado de 2018 já vai incorporar essas mudanças, acredita o ministro-adjunto.
À partida, o contexto político parece favorecer os planos do Governo. O PCP e o Bloco são partidos que defendem a descentralização – o PCP é até o mais constante apologista da regionalização.
E se na cúpula o PSD pode olhar para as propostas do Governo com cepticismo, as suas bases estão sem hesitação ao lado do combate contra o centralismo.
Resta o CDS que, pela voz de Telmo Correia, veio lembrar que o que está em causa é a “criação de órgãos políticos” que, de “forma encapotada e de mansinho” constitui o primeiro passo da regionalização que os portugueses derrotaram em referendo em Novembro de 1998. O ministro nega: “A regionalização não está na agenda. É um objectivo de longo prazo, não é manifestamente tema para esta legislatura”. Para que serve então a reforma em curso? Para gerir “com maior eficácia e qualidade recursos por natureza limitados”, diz Eduardo Cabrita.
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