TRISTE PAÍS O NOSSO
"O interior está a morrer." Esta é uma frase que ouvimos há décadas. Há décadas que nos queixamos do centralismo bacoco, trucidante e exacerbado deste pequeno país, em que temos uma Capital que absorve tudo, alimenta todos e trucida tudo o resto.
Agora, através de um
relevante e pragmático estudo, podemos constatar com realismo as diferenças
abismais entre Lisboa e o resto do país. Com esta diferença abismal de
tratamento, quais são os jovens loucos que se atrevem a ficar no Interior?
Muito poucos. Só mesmo os loucos. Infelizmente.
Lisboa é a capital e o resto continua a ser paisagem. Este
estudo apresenta provas.
“Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE”, diz
um estudo da Associação Comercial do Porto. E apresenta números para provar a
“tragédia do centralismo”. Sabia que o Estado entrega à administração local
apenas 10% da despesa pública total? E que metade das compras públicas são
feitas por entidades localizadas na Área Metropolitana de Lisboa? Para resolver
isto, uma das propostas é criar na AICEP um “Conselho das Regiões”
Associação Comercial do Porto (ACP) quis ir ao país real ver
como está o Estado da Nação. Concluiu que a descentralização continua a ser uma
miragem e apresenta todas as provas das desigualdades regionais num estudo com
o selo da Universidade do Minho. Afinal, parece que continua a ser válido dizer
que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem.
Feito o diagnóstico da “tragédia do centralismo”, esta
estrutura que reúne 2 mil associados, entre privados e empresas, representando
80% do PIB da Região, também aponta soluções para Portugal encontrar “um modelo
de organização do Estado que seja justo, equilibrado e moderno”.
Um exemplo?
“Devem ser avaliadas as barreiras à entrada de PMEs no mercado da contratação pública,
nomeadamente no acesso às plataformas de contratação. Para a AICEP - Agência
para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a proposta é criar um
“Conselho das Regiões”.
O estudo “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações
para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal”, realizado por
uma equipa da Universidade do Minho liderada por Fernando Alexandre, só será
apresentado ao público terça-feira, mas o Expresso, antecipa já 10 conclusões
sobre a distribuição regional dos serviços do Estado e da despesa em bens e
serviços e sobre a descentralização orçamental. E também avança 7 propostas da
mais antiga associação empresarial portuguesa para o país.
CONCLUSÕES
1) Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE,
tendo alocado à Administração Local apenas 10% da despesa pública total, o que
compara com percentagens superiores a 30% em países como a Alemanha ou a
vizinha Espanha;
2) Com a crise financeira internacional de 2008, o peso da
Administração Local na despesa pública voltou aos mínimos dos anos 90 (11%);
3) As receitas da Administração Local mantiveram-se
praticamente inalteradas desde 2004, tendo até sofrido uma quebra de 4%;
4) Entre 2010 e 2016, as transferências do Estado para os
municípios diminuíram 23%, com destaque para a redução de 34% no Algarve;
5) Desde 2010, os municípios tentaram compensar a quebra nas
transferências do Estado com um aumento das receitas próprias (+11%). E em
2016, as despesas correntes foram quase 2,5 vezes as despesas de capital dos municípios;
6) Entre 2004 e 2016, o peso das receitas fiscais aumentou
de 33% para 38%, e o peso das transferências diminuiu de 45%, para 38%;
7) 49% do valor das compras das administrações públicas
(central e local) é realizado por entidades localizadas na Área Metropolitana
de Lisboa;
8) As entidades da Administração Central localizadas na AM
Lisboa representam 64% das compras públicas;
9) As empresas localizadas na AM Lisboa representam 77% das
vendas totais a entidades da Administração Central, 62% das vendas ao Estado e
40% das vendas a entidades da Administração Local;
10) As entidades da Administração Local mostram ser mais
eficientes na contratação pública relativamente às da Administração Central,
quando se medem os desvios do preço pago em relação ao preço contratado.
PROPOSTAS:
1) Promover uma distribuição geográfica mais equilibrada das
empresas fornecedoras do Estado. Dada a importância dos serviços públicos nas
economias locais, nomeadamente através das compras públicas, é essencial
deslocalizar e/ou desconcentrar serviços da Administração Central que são
responsáveis pela maior fatia da despesa em bens e serviços;
2) É também essencial rever o modelo de compras públicas, de
forma a garantir maior igualdade entre empresas nacionais no fornecimento de
bens e serviços do ao Estado;
3) Devem ser avaliadas as barreiras à entrada de PMEs no
mercado da contratação pública, nomeadamente no acesso às plataformas de
contratação pública;
4) Aumentar as receitas próprias dos municípios, de forma a
aumentar a resiliência das regiões a choques externos e a implementar
estratégias regionais de desenvolvimento. Como? com mecanismos como a
transferência da responsabilidade de receitas do Governo Central para a
Administração Local, designadamente através do aumento das percentagens do
imposto sobre o rendimento (IRC E IRS);
5) No âmbito deste reforço das receitas próprias dos
municípios, atribuir a derrama municipal aos municípios que contribuem com os
seus recursos para as atividades de empresas com sede noutros concelhos, em
particular Lisboa;
6) Criar um “Conselho das Regiões”, da AICEP, de forma a
garantir uma maior transparência e mais informação sobre as condições de
competitividade da economia, a par de uma maior concorrência entre regiões por
esse tipo de investimento. Depois, nos projetos que procuram Portugal como
destino, seria preciso definir valores mínimos para o investimento e postos de
trabalho que passariam a ser analisados por este novo órgão, de forma a
garantir que os investimentos possam localizar-se nas regiões que oferecem
melhores condições de competitividade;
7) Reforçar a articulação entre a AICEP e as agências de
investimento local como a InvestPorto e a InvestBraga.
A Confraria das Aldeias e Aldeões de Portugal está a
preparar também um dossier para apresentar ao Governo com dados e propostas
para alterar a realidade existente.
Sentimos que estamos a morrer, com tanto valor existente,
com tanto para potenciar, com tanta paixão para amar, mas este centralismo
criminoso, que nos obrigam a alimentar, é verdadeiramente desolador.
Fontes:
Associação Comercial do Porto
Jornal Expresso
Confraria das Aldeias e Aldeões de Portugal
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