O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no passado fim de semana que, no final de 2023, será o momento de decidir “dar a palavra aos portugueses” em referendo sobre o avanço da regionalização.
"No final de 2023 teremos boas condições para avaliar o caminho percorrido na descentralização de competências para juntas de freguesia, municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e na integração dos órgãos da administração descentralizada do Estado nas CCDR, e então decidir se chegou o momento de dar a palavra aos portugueses para resolverem se devemos ou não avançar para a regionalização prevista na Constituição que entrou em vigor em 1976”, disse o governante, no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Autarcas provaram muito em dois anos
“Os autarcas provaram, nestes dois anos, muito mais do que vão ter de provar com as competências que estão a ser descentralizadas”, considerou, em alusão à “maior reforma do Estado desde a criação do poder local democrático e da institucionalização das autonomias regionais”.
Até ao momento, todos os municípios aceitaram pelo menos uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 já assumiram “parte significativa ou a totalidade” delas.
António Costa disse que “falta agora provar que, ao escalão regional, não só nas regiões autónomas, mas também no continente”, é possível ou não avançar para a regionalização.
Após a alteração do modelo de designação das presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que deixaram de ser escolhidos pelo governo e passaram a ser eleitos pelos autarcas da sua região, este passo “vai ser posto à prova” na elaboração dos programas operacionais regionais do Portugal 2030.
O próximo passo, apontou o primeiro-ministro, deverá ser a integração, nas CCDR, de entidades da administração desconcentrada do Estado que estão diretamente associadas ao processo de desenvolvimento.
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