Regionalizar - A Regeneração da Administração

A propósito das ultimas notícias sobre a fusão de freguesias, começo por dizer que é profundamente ridículo que um Estado fortemente centralista, ineficiente e gastador, comece a ser reformado exactamente pelo patamar mais baixo e com menos impacto da Administração Pública (0,01% do PIB).

Pergunto eu?

Sabendo nós todos, que a Administração Central - concentrada, desconcentrada (CCRs, direcções regionais etc) e indirecta (Institutos) - está carregada de funcionários, de desmotivados, de espirito corporativo, de “jobs for the boys”, de “tachistas” e outros , que claramente comprometem objectivos, redundam em ineficácia, e prejudicam irreversivelmente os cidadãos.

Sabendo nós, que podíamos perfeitamente reduzir quase para metade o n.º de deputados na Assembleia da República sem daí advir grande mal para o País.

Sabendo nós também, o que se passa ao nível do Poder Local com as suas famigeradas Empresas Municipais , onde prolifera os problemas enunciados acima e ainda outros como a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências.

Não seria agora o tempo de regenerar a Administração?

Seria altamente vantajoso para o país e para o dia à dia dos cidadãos, a criação de um poder democrático intermédio (regional), novo, bem estruturado, bem regulamentado, nascido da regeneração da nossa Administração Pública. Seria uma Administração Intermédia que iria reunir poderes transferidos quer da Administração Central quer da Local. Surgiria da extinção das CCRs, de muitas direcções Regionais e de Institutos Públicos. Iria funcionar com um corpo político profissional pequeno (menor que o nº de deputados a eliminar), iria recrutar o seu pessoal (maioritariamente técnico) obrigatoriamente aos quadros existentes na actual Administração e iria certamente promover uma Administração de proximidade e de adequação em áreas como as da Saúde, Educação, Actividades Económicas, Ordenamento, Ambiente, infra-estruturas etc., e desta forma entregar ás regiões a responsabilidade de promover o seu próprio desenvolvimento social. Obviamente tudo isto realizado numa base de solidariedade nacional..

Estou firmemente convicto, que este NOVO poder, pela sua qualidade, transparência e eficácia poderia funcionar como um factor para reaproximar os cidadãos da política e para lhes devolver a confiança nas instituições e na Administração. Se o seu paradigma for a excelência, pode ainda influenciar positivamente a restante administração.

Comentários

Esperemos que sim. É um objectivo louvável e de obtenção mais do que necessária: indispensável!

Aliás, não me parece sequer pedagógico começar por alterar cirurgicamente o nível mais baixo da nossa administração pública sem se começar por definir uma ideia para a reforma global que estas alterações deveriam integrar.

Mas a realidade é que a falta de se ter implementado essa reforma global em tempo oportuno pode agora originar este tipo de reacções, para compensar de certa forma o que não está feito.

Dito isto, percebe-se que acho mais responsável por estes erros quem impediu (ou não promoveu) a concretização da Regionalização, do que propriamente o Governo actual.

Meditemos sobre algumas bizarrias "esquecidas" dos nossos políticos, comentadores e jornalistas: Portugal é o único País da União Europeia (UE) que possui Juntas de Freguesia; é o País da UE em que os Municípios têm tão grandes dimensões e poderes; é dos muito poucos (Finlândia e Luxemburgo...) que não dispõem de uma Administração Regional.

Não era de prever que viéssemos a ter de pagar por isto?