Centralismo

PORTAS, Nuno; "Dos municípios às regiões"

"Vêm-se repetindo quase sempre as mesmas exigências e as mesmas promessas, de governo para governo, sem que os meios executivos humanos e financeiros respondam às vozes de comando. O mesmo sistema tende a reproduzir os mesmos resultados e mudar de sistema é que é difícil (...)

A prática recente apontou muito mais para a tomada por instituições centrais das funções que podiam e deviam caber aos municípios, suas federações (e às regiões administrativas) do que para uma deliberada transferência dos meios que permitiriam a devolução das competências (...) vêem-se proliferar as entidades executivas, institutos, comissões novas, direcções-gerais, empresas públicas, etc. para tomarem conta "com eficiência" (?) das funções que podiam e deviam ser delegadas. Electricidade, água, esgotos, parques, transportes, escolas, saúde, habitação ... são só alguns dos domínios onde se criaram ou prometeram criar novas organizações verticais e executivas - pirâmides com o vérice no despacho ministerial e a base no território do país -, organizações que desconhecem a existência das autarquias ou reservam para elas piedosas funções consultivas".