O PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) contempla as directrizes e orientações fundamentais de um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais.
O PNPOT é, também, um instrumento decisivo para definir o quadro de referência estratégico para as diversas intervenções com impacte territorial relevante, incluindo as que virão a ser consideradas nos Programas Operacionais, no âmbito da implementação da política de coesão comunitária para o período de 2007/2013.
Esta proposta técnica resulta de uma extensa reflexão e dos contributos das várias entidades públicas e dos representantes da sociedade civil.
Para além de definir as orientações estratégicas e o modelo territorial preconizado, o PNPOT consagra um programa de políticas orientadas para seis objectivos estratégicos:
a) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;
b) Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global;
c) Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais;
d) Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;
e) Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;
f) Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.
Comentários
A realidade é que o PNPOT é uma vacuidade pomposa e totalmente inútil, que não tem a mínima importância para aquilo que é a realidade do processo de Planeamento Regional e Urbano em Portugal!
É por isso, pelo facto de este tema ser "pequeno demais" para o Estado, é que, na prática, só se ouve falar dos famosos PDM's e pouco mais (ninguém conhece ou sabe sequer o que sejam os PROT's, ou os POOC's, ou outros instrumentos legais de planeamento que emanem da Administração Central e não das Autarquias).
Por outro lado, sabe-se bem o que têm sido os resultados dos PDM's, feitos e aprovados atomisticamente Município a Município, sem visão de conjunto ou enquadramento regional eficaz.
Daí a absoluta necessidade de valorizar os PROT's (Planos REGIONAIS de Ordenamento do Território), talvez até em prejuízo dos todo-poderosos PDM's, o que todavia só poderá acontecer quando a sua elaboração saír da alçada estatal e passar para a única sede competente para a sua elaboração e aprovação: a Administração Regional!
Seria um grande passo para, enfim, levar a cabo os lindos e consensuais objectivos do PNPOT mas, também, para acabar com o actual "regabofe" das nossas autarquias locais, neste domínio crucial do Planeamento...