Actividades no Quadro da Descentralização
- Sessão Legislativa 2005/ 2006
A subcomissão na presente sessão legislativa promoverá reuniões e audições com membros do Governo e representantes da ANMP e ANAFRE, e com outras entidades, e efectuará visitas de trabalho em ordem a recolher informação, acompanhar e apreciar as questões relevantes do processo de descentralização territorial, designadamente nos seguintes domínios:
1 - Quadro Institucional
a) Quadro institucional das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e das demais figuras institucionais previstas nas Leis nºs 10 e 11/2003 de 13 de Maio, bem como o associativismo das freguesias;
b) Regime legal das empresas municipais e intermunicipais
2 - Quadro de Atribuições e Competências
a) Quadro de delimitação de atribuições e competências entre a administração local e a administração central
b) Transferência de atribuições e competências ao abrigo da Lei n.º159/99, de 14 de Setembro e no quadro da “reestruturação da administração pública”
3 - Recursos Financeiros
a) Regime legal das finanças locais.
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Nota do Editor:
- Apesar dos objectivos desta subcomissão serem modestíssimos, os resultados produzidos nesta parte da legislatura foram, ainda assim, quase nulos.
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- Sessão Legislativa 2005/ 2006
A subcomissão na presente sessão legislativa promoverá reuniões e audições com membros do Governo e representantes da ANMP e ANAFRE, e com outras entidades, e efectuará visitas de trabalho em ordem a recolher informação, acompanhar e apreciar as questões relevantes do processo de descentralização territorial, designadamente nos seguintes domínios:1 - Quadro Institucional
a) Quadro institucional das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e das demais figuras institucionais previstas nas Leis nºs 10 e 11/2003 de 13 de Maio, bem como o associativismo das freguesias;
b) Regime legal das empresas municipais e intermunicipais
2 - Quadro de Atribuições e Competências
a) Quadro de delimitação de atribuições e competências entre a administração local e a administração central
b) Transferência de atribuições e competências ao abrigo da Lei n.º159/99, de 14 de Setembro e no quadro da “reestruturação da administração pública”
3 - Recursos Financeiros
a) Regime legal das finanças locais.
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Nota do Editor:
- Apesar dos objectivos desta subcomissão serem modestíssimos, os resultados produzidos nesta parte da legislatura foram, ainda assim, quase nulos.
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