O mau exemplo para a Regionalização - II

A Madeira está fora da lei?

Vicente Jorge Silva
Jornalista

Depois do Presidente da República, no 5 de Outubro, o novo procurador-geral da República elegeu, anteontem, o combate à corrupção como tema do seu discurso de tomada de posse. Nesse mesmo dia, a SIC Notícias dedicava o programa Opinião Pública ao diferendo entre o Governo da Madeira e o Governo da República por causa da Lei das Finanças Regionais, e uma espectadora fez uma intervenção lateral mas bastante oportuna ao assunto, considerando a urgência de investigar os fumos de corrupção que rodeiam, há longo tempo, o poder político madeirense.

A espectadora, que se identificou como sendo casada com um madeirense e visita regular da região nos últimos trinta anos, punha efectivamente o dedo na ferida. A imoderação absolutamente descontrolada e a arbitrariedade dos gastos públicos na Madeira, que conduziram a uma espiral de endividamento sem paralelo no País, estão intimamente associadas à promiscuidade total entre poder político e poder económico, sustentando algumas das aberrações mais escandalosas e impunes da prática da corrupção em Portugal.

Uma investigação apurada desse verdadeiro "polvo" que suga os dinheiros públicos e os redistribui através de toda uma nomenclatura político-económica (em que se multiplicam os casos de fortunas pessoais feitas da noite para o dia) traria certamente uma espectacular "visibilidade de resultados", como afirmou pretender o Presidente da República na tomada de posse do novo PGR. E permitiria também perceber porque é que a rede de cumplicidades e compadrios instalada na Madeira reduziu a um estado de quase impotência a actuação do Ministério Público, como se a famosa "autonomia regional" tornasse perfeitamente legal o que é de uma gritante ilegalidade.

A impunidade chegou a um ponto tal que a nomenclatura madeirense não se preocupa sequer em esconder-se atrás de qualquer manto diáfano, antes se compraz numa exibição ostensivamente hardcore e à luz do dia. Basta seguir as pistas deixadas pelos sucessivos mas inconsequentes relatórios do Tribunal de Contas, verificar as situações sistemáticas de concursos públicos feitos à medida dos protegidos do poder, constatar como políticos-empresários votam e aprovam disposições em seu próprio benefício, em especial quando estão em jogo os interesses do poderoso lóbi do betão que tem massacrado literalmente a paisagem madeirense.

A Madeira é uma vistosa vitrina dos meandros da corrupção à portuguesa, a tal que nos acostumámos a ver com maior nitidez no universo do futebol, do poder local e das lavagens de dinheiro e financiamentos partidários por baixo da mesa. Aliás, é simplesmente inexplicável - ou talvez não... - como é que, até hoje, nunca houve uma efectiva curiosidade judicial pelo funcionamento dessa gigantesca máquina patrimonial do poder jardinista que é a Fundação Social Democrata. Quem financia e como é financiada essa Fundação, cujas proporções superam, de longe, as das suas outras congéneres nacionais, e que, no entanto, funciona sem qualquer escrutínio público?

A maioria absoluta de que o jardinismo desfruta há quase três décadas não impede apenas que se realize qualquer inquérito político aos abusos e impunidade do poder regional. Todos os demais poderes - designadamente o poder judicial - parecem também sujeitos ao diktat político dessa maioria, intimidados e amordaçados por ela. Por isso, falar-se de "excepção democrática" para qualificar a situação madeirense é pecar por eufemismo gentil. O princípio constitucional da separação de poderes é coisa que não vigora na Madeira a não ser formalmente e em casos demasiado específicos. E quando alguns cidadãos tomam a iniciativa de acções populares contra atentados e ilegalidades escandalosas - como tem acontecido na construção civil, com as câmaras municipais fechando os olhos a violações sistemáticas dos PDM -, o poder político acaba por neutralizar de forma expedita as decisões judiciais eventualmente favoráveis a essas acções. Como? Mudando as regras e suspendendo os PDM sempre que estes colidam com os interesses dos construtores. E eis que o poder judicial se conforma com essa nova e improvisada "legalidade", como se o que era ilegal à luz das normas vigentes passasse a ser legal só porque essas normas foram entretanto atiradas para o caixote do lixo.

Se o combate à corrupção não se reduzir a uma nova retórica do discurso político e judicial, então o caso madeirense é decerto daqueles que merecem a maior atenção, para além da polémica sobre a nova Lei das Finanças Regionais. Quando todo o País se vê obrigado a apertar o cinto, o regime de autonomia não pode caucionar a irresponsável sofreguidão despesista do jardinismo. E é necessário investigar quem dela, impunemente, se aproveitou.