Areas Metropolitanas / Regionalização

Carla Soares
24/Maio/2007

Renato Sampaio esclarece posição sobre áreas metropolitanas, a eleição directa da Junta choca com Regionalização.

Renato Sampaio, líder da Distrital do PS/Porto, defende "um órgão executivo permanente para a Área Metropolitana com legitimidade democrática", o que passa, a seu ver, não por um sufrágio directo pelo povo, que diz conflituar com a esperada regionalização, mas pela eleição por parte da Assembleia Metropolitana, conforme proposto pelo Governo. Um presidente de Câmara, alega, não tem condições para gerir o projecto "no dia-a-dia" ou de modo "supramunicipal" e "abrangente". Quanto ao Conselho, onde os autarcas terão assento, admite ser preciso rever a rotatividade proposta, que apenas prevê mandatos de um ano.

Instado pelo JN a esclarecer a sua posição sobre o regime jurídico proposto pelo Governo, Renato Sampaio disse tratar-se de uma boa solução até à criação de regiões administrativas, apesar de prever ainda acertos no projecto.

"O actual modelo das áreas metropolitanas está esgotado. Ao longo de 15 anos, não foram capazes de construir, além do metro, qualquer proposta metropolitana. Até nas áreas com competência, como o saneamento, não foram capazes de dialogar e encaixar todos os municípios", argumenta.

Perante o cenário, diz ser necessário um modelo assente em alguns pressupostos. "Primeiro, é preciso dar legitimidade democrática ao órgão executivo", defendeu, explicando que, "como os presidentes de câmara não têm tempo, do ponto de vista da execução, delegam num alto funcionário". "É preciso que o órgão que gere no dia-a-dia, de forma permanente, tenha legitimidade democrática", acrescentou. E este "deve ser um órgão colegial, não unipessoal". Se, para Renato Sampaio, trata-se de conferir legitimidade a quem já assume a gestão diária, "essa legitimidade não se consegue só nas eleições directas, mas também de forma indirecta". Ou seja, pela Assembleia Metropolitana. E, com esta solução, "não estamos a construir uma autarquia de grau superior" ou "uma região metropolitana", que, na sua opinião, chocam com a regionalização". Trata-se, sim, de criar uma "associação de municípios de nível superior", num regime que "não conflitua com a criação de regiões administrativas", alega.

Criticado por sempre ter defendido a eleição directa, e já não, argumenta que o fez "quando não se perspectivava a regionalização".

Reforma sem atrasos

Renato Sampaio vai de encontro às palavras do primeiro-ministro, segundo as quais é preciso construir um amplo consenso antes de se avançar para a regionalização, mas destaca que "tem de ser lançada na próxima legislatura", rejeitando quaisquer novos atrasos. "O compromisso eleitoral é cumprir esta reforma e o PS/Porto vai bater-se por isso", garantiu, remetendo o assunto para o novo conselho da Federação. A seu ver é necessário novo referendo, de outro modo "seria um golpe de Estado constitucional". "O compromisso é o de realizar nova consulta", insiste, contestando quem considera possível avançar com uma revisão constitucional para retirar a obrigatoriedade do referendo.

No caso de a regionalização não avançar, "apesar de não ver quaisquer razões para isso", então, no futuro, faria sentido preconizar a eleição directa da Junta Metropolitana, admite, o que diz não ser incompatível com o regime proposto.