12/Julho/2007
Entrevista» Alberto Santos, presidente da Câmara de Penafiel
Alberto Santos, presidente da Câmara de Penafiel e líder da Comunidade Urbana do Vale do Sousa, preconiza a reforma do sistema eleitoral, substituindo os actuais círculos eleitorais pelas NUT (Nomenclaturas de Unidades Territoriais, para fins estatísticos). O autarca social-democrata defende a extinção das actuais "distritais partidárias" e a criação de órgãos políticos à imagem dos novos espaços regionais.
(...)
... quero deixar um desafio ao meu partido (PSD), extensivo a todos os outros partidos: a primeira coisa que é preciso fazer para trazer alguma massa critica à região é convencer os próprios partidos a organizarem-se na lógica destas regiões.
Está a defender uma adaptação da organização dos partidos ao novo mapa administrativo?
Não faz sentido os partidos estarem a trabalhar nas lógicas distritais e as dinâmicas de desenvolvimento regional serem completamente diferentes.
Preconiza a extinção das "distritais partidárias" e a criação de uma "distrital" ao nível da NUT?
Exactamente.
Qual é a vantagem disso?
É ter uma massa política crítica e pensante.
Defende também a reforma do sistema de representatividade política?
O actual modelo de representação política assenta nas lógicas distritais. Se vamos ter aqui novas regiões, é urgente uma nova representação política nos órgãos do Estado, nomeadamente no Parlamento.
Mas isso implica reformar o sistema eleitoral?
Não faz sentido nenhum manter a representatividade política com os círculos eleitorais justapostos aos distritos.
Fala a eleição de deputados eleitos pelas NUT?
Claro.
Defende a regionalização?
Tarda, neste momento. O Norte do país precisa rapidamente da regionalização. O Norte do país apresenta níveis de desvio face ao todo nacional e, sobretudo, face à região de Lisboa e Vale do Tejo. Estes desvios provam que o modelo que temos neste momento não serve o Norte. Quem está a crescer com este modelo político e administrativo e com fundos comunitários são outras regiões. Temos um país centralista.
Falta descentralizar, também?
Há duas questões de que o país neste momento padece: uma é a falta da regionalização e outra é a falta de descentralização. Quem paga a factura, claramente, é o Norte. Faz sentido que se avance rapidamente com um processo de regionalização que traga centros de decisão, sobretudo para o Norte. O Norte tem de ter uma palavra a dizer sobre o seu próprio modelo de desenvolvimento.
A haver regionalização, qual é o melhor modelo?
Uma região única a Norte. Precisamos de ter força política no Norte. Preconizo um modelo assente na descentralização das competências centrais para a região, mas num modelo de dupla descentralização.
Como assim?
Não pode haver um modelo de descentralização para o Norte e depois a região, ela própria, transformar-se num poder centralista. Terá de haver uma dupla descentralização para os municípios - terá de ser feita à custa da Administração Central e não uma regionalização feita à custa do poder dos municípios.
Ou seja: de cima para baixo.
Claro. Nunca ao contrário. Os municípios já estão a cumprir um papel fundamental na aproximação ao cidadão.
Entrevista» Alberto Santos, presidente da Câmara de PenafielAlberto Santos, presidente da Câmara de Penafiel e líder da Comunidade Urbana do Vale do Sousa, preconiza a reforma do sistema eleitoral, substituindo os actuais círculos eleitorais pelas NUT (Nomenclaturas de Unidades Territoriais, para fins estatísticos). O autarca social-democrata defende a extinção das actuais "distritais partidárias" e a criação de órgãos políticos à imagem dos novos espaços regionais.
(...)
... quero deixar um desafio ao meu partido (PSD), extensivo a todos os outros partidos: a primeira coisa que é preciso fazer para trazer alguma massa critica à região é convencer os próprios partidos a organizarem-se na lógica destas regiões.
Está a defender uma adaptação da organização dos partidos ao novo mapa administrativo?
Não faz sentido os partidos estarem a trabalhar nas lógicas distritais e as dinâmicas de desenvolvimento regional serem completamente diferentes.
Preconiza a extinção das "distritais partidárias" e a criação de uma "distrital" ao nível da NUT?
Exactamente.
Qual é a vantagem disso?
É ter uma massa política crítica e pensante.
Defende também a reforma do sistema de representatividade política?
O actual modelo de representação política assenta nas lógicas distritais. Se vamos ter aqui novas regiões, é urgente uma nova representação política nos órgãos do Estado, nomeadamente no Parlamento.
Mas isso implica reformar o sistema eleitoral?
Não faz sentido nenhum manter a representatividade política com os círculos eleitorais justapostos aos distritos.
Fala a eleição de deputados eleitos pelas NUT?
Claro.
Defende a regionalização?
Tarda, neste momento. O Norte do país precisa rapidamente da regionalização. O Norte do país apresenta níveis de desvio face ao todo nacional e, sobretudo, face à região de Lisboa e Vale do Tejo. Estes desvios provam que o modelo que temos neste momento não serve o Norte. Quem está a crescer com este modelo político e administrativo e com fundos comunitários são outras regiões. Temos um país centralista.
Falta descentralizar, também?
Há duas questões de que o país neste momento padece: uma é a falta da regionalização e outra é a falta de descentralização. Quem paga a factura, claramente, é o Norte. Faz sentido que se avance rapidamente com um processo de regionalização que traga centros de decisão, sobretudo para o Norte. O Norte tem de ter uma palavra a dizer sobre o seu próprio modelo de desenvolvimento.
A haver regionalização, qual é o melhor modelo?
Uma região única a Norte. Precisamos de ter força política no Norte. Preconizo um modelo assente na descentralização das competências centrais para a região, mas num modelo de dupla descentralização.
Como assim?
Não pode haver um modelo de descentralização para o Norte e depois a região, ela própria, transformar-se num poder centralista. Terá de haver uma dupla descentralização para os municípios - terá de ser feita à custa da Administração Central e não uma regionalização feita à custa do poder dos municípios.
Ou seja: de cima para baixo.
Claro. Nunca ao contrário. Os municípios já estão a cumprir um papel fundamental na aproximação ao cidadão.
Comentários
Só que, ao contrário do que se diz no comentário anterior, a lógica das NUT's II é a lógica das Regiões Administrativas e não a das Sub-regiões (NUT's III)!
Assim sendo, dar-se-á uma REDUÇÃO no número de círculos eleitorais do Continente, que passarão dos actuais dezoito para... CINCO, e não vinte e oito!!
O que, para além de tudo o que diz o actual Presidente da C. M. de Penafiel, também contribuirá para MELHORAR A PROPORCIONALIDADE do sistema eleitoral, actualmente muito deficitário, como se sabe.
Exactamente O CONTRÁRIO do que aconteceria se os círculos eleitorais passassem a ser 28, o que então se traduziria em ainda menores e, diria mesmo, intoleráveis NÍVEIS DE PROPORCIONALIDADE!
Acabar-se-ia por ter apenas deputados dos dois maiores Partidos na Assembleia da República, que é precisamente o oposto do que parecem ser as actuais tendências políticas do Povo português...