"se um Tratado Europeu que implica transferências e perdas de soberania, não carece de referendo vinculativo, podendo ser aprovado por simples ratificação parlamentar, porque razão a Regionalização, que tem um mero carácter administrativo, não autonómico e muito menos poder legislativo, há-de ser obrigada a submeter-se a um conjunto de obrigações e de obstáculos que visam, única e exclusivamente, a sua inviabilização?""É preciso desarmadilhar os caminhos jurídico-constitucionais que, propositada e ardilosamente, foram colocados à concretização da Regionalização Administrativa de Portugal."
"Na ausência de coragem de propor a erradicação da Regionalização da Constituição da República, as forças centralistas lograram impor ao objectivo da Regionalização um conjunto de limitações altamente discriminatórias e condicionadoras."
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Comentários
Unam-se regionalitas.
continuo à espera Sr. António Felizes.
cunprimentos
Joaquim Teixeira
Depois deste objectivo atingido, é preciso desenhar a regionalização de acordo com a base de sustentação das Regiões Naturais, criando 7 Regiões Autónomas.
Não se convençam que as regiões administrativas são suficientes para assegurar desenvolvimento regional equilibrado e sustentado. Esta convicção redundará, com o tempo, em mais um logro na dimensão política do desenvolvimento, cuja correcção será então muito mais difícil e bastante mais cara (o tal desperdício).
Ao nível da regionalização, o que nós não conseguirmos realizar, de forma eficaz e eficiente do ponto de vista político, será completado à "força" por outros, geralmente estranhos.
Para tudo isto a participação das populações é de importância primordial, razão pela qual a realização do referendo é uma exigência política importante para a legitimidade do processo de regionalização (ASSIM DEVERIA SER TAMBÉM PARA O TRATADO INS(CONS)TITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA - PROMESSAS POLÍTICAS SÃO SEMPRE PARA CUMPRIR).
Sobre este assunto, é lamentável que haja só uma opinião antes desta.
Anónimo pró-7RA.