A NOVA LEI ELEITORAL E AS REGIÕES

Pessoalmente não vejo qualquer necessidade de os nossos Deputados terem rótulo (seja "do Norte", "de Lisboa", "de Beja", seja "dos católicos", ou "das mulheres", "dos jovens", enfim, se nos vamos pôr a falar em critérios de estratificação possíveis, ficamos para aqui até vir a mulher da fava-rica...).

Um Deputado é sempre nacional, representa o Povo, onde quer que ele viva. Serve para pensar e trabalhar em função dos interesses do PAÍS, e não do queijo lá da sua terrinha.

Para cuidar dos interesses da sua terrinha estão lá os seus AUTARCAS, como para cuidar dos interesses da sua REGIÃO deverão lá estar os seus eleitos próprios.

Por isso defendo como solução ideal o círculo único nacional, por uma questão de transparência e rigor (quem vota num Partido não deve ser descriminado pelo facto de morar onde mora; para quem não saiba, há centenas de milhares de votos que se perdem nos pequenos Distritos, que só podem eleger Deputados de dois, ou mesmo três Partidos!!!) e como MELHOR SOLUÇÃO para assegurar o respeito pelo princípio da PROPORCIONALIDADE, isto é, a percentagem de mandatos ser muito aproximada à dos VOTOS realmente obtidos (o que actualmente está muito distorcido).

No entanto, sendo esta uma solução radicalmente diferente daquela que tem vigorado entre nós desde a instauração da Democracia, em 1974, penso ser razoável, como passo intermédio (e porque todas as mudanças ganham em fazer-se gradualmente), uma solução de círculos REGIONAIS, em que a proporcionalidade ficará já muito mais defendida do que actualmente.

Esta solução, que evita a aberração democrática (pelo menos num País sem tradições de vida e de mentalidade democrática, como é o nosso) dos círculos uni-nominais de candidatura (os tais das listas "uni-pessoais"), tem ainda uma outra VANTAGEM DE OPORTUNIDADE no momento actual, pelo menos para quem defenda a Regionalização, que é a de transferir dos Distritos para as futuras Regiões a organização interna dos Partidos e o debate político, contribuindo assim objectiva e decisivamente para a formação de uma verdadeira OPINIÃO PÚBLICA e de uma CLASSE POLÍTICA regionais, que são "activos" de valor inestimável para quando se implementarem verdadeiros órgãos regionais de poder político democrático!

Representam, por assim dizer, "economias de escala" que um qualquer gestor ou economista bem compreende, pelas vantagens indirectas e a prazo que induz no "processo", e cujo valor pedagógico supera em muito qualquer campanha ou outro tipo de medidas avulsas nesse sentido.

Penso, aliás, que a Regionalização deve efectivamente ser uma reforma GLOBAL do nosso sistema político, não apenas sectorial, ou desgarrada, antes com reflexos e incidência directos e coerentes em diversos domínios da vida nacional.

Até, como se vê, na Lei Eleitoral para a Ass. da República...
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Comentários

Anónimo disse…
Estas coisas são muito difíceis. Um dia, durante a "Constituinte", perguntei a um professor, deputado e constitucionalista, o que ela pensava do círculo único.
Respondeu-me: é a coisa mais fácil de defender. É como defender que todos os trabalhadores deviam ter vencimentos iguais... comer o mesmo número de bifes... etc. etc.
Registei, pesquisei e pergunto.
Alguém sabe em que país se pratica o círculo único?

PS - Não entendo porque sou mal-tratado neste forum. Não defendo qq interesse partidário ou corporativo.
Defendo apenas a minha visão para um Portugal, democrático, livre, com mais riqueza, dirigido pelos melhores, (poucos, mas bons), sem espírito de novo-riquismo, quando uma grande percentagem do povo vive na margem da miséria.
Anónimo disse…
Por mim está desculpado.

Bom Natal e Feliz Ano Novo

Anónimo 4
Com a instituição das regiões administrativas, suportadas numa Lei Quadro melhorada, que passe a contemplar uma mais clara e mais ampla devolução de poderes, penso que fica assegurada uma boa representatividade à escala regional.

Neste pressuposto, também eu não vejo grande interesse no estabelecimento dos chamados círculos eleitorais uni-nominais. Todavia defendo uma reforma profunda dos actuais círculos eleitorais distritais. Essa reforma deve ser implementada tendo por base as actuais NUTs II e NUTs III, articulando com as especificidade das 2 grandes Áreas Metropolitanas.

Cumprimentos,
Caro Anónimo,

Sinceramente não sei quem o trata mal neste forum. Mas como este é um espaço onde qualquer um pode expressar os seus pontos de vista, admito que por vezes sejam cometidos aqui alguns excessos.

Agora, espero que não seja por isso que o meu amigo nos deixe de presentear com as suas opiniões.

Cumprimentos e um FELIZ NATAL
Anónimo disse…
Ok. Obrigado.
Votos de um Feliz Natal.
Em resposta ao primeiro anónimo (que ninguém aqui trata mal...), em Portugal já se pratica o círculo único: precisamente para as eleições europeias! Os Deputados são eleitos directamente pelas percentagens de votos do eleitorado nacional.


Mas também se usa o"círculo único", por exemplo, para as eleições para as Câmaras: os Deputados Municipais também não são eleitos por círculos de Freguesia (poderiam sê-lo, por analogia com o sistema eleitoral para a Ass. da República...).


Quanto ao Professor, Deputado e ex-constitucionalista a quem fez essa pergunta, lamento que ele apenas tenha usado a metáfora demagógica e fácil do "igual salário" e do "igual bife" sem ter dito claramente o porquê da rejeição, pelos políticos, da "verdade" eleitoral do círculo único (ou dos métodos de escolha múltipla, como o de Borda, por exemplo): é que, para os políticos, o Povo serve apenas, não para manifestar a sua escolha livre, mas para dar uma mera "indicação de preferências" que os ajude, no fundo, a decidir por ele de forma menos escandalosa!


O círculo eleitoral único tem sido, quanto a mim, uma das causas da degradação da nossa classe política, por induzir uma "preguiça" que não seria admissível com este sistema nu e cru. Que nunca permitiria, por exemplo, maiorias "absolutas" a Partidos com pouco mais de 40% de votos...