Apenas com os votos do PS, a proposta do Governo para um novo regime das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi recentemente aprovada na generalidade pelo Parlamento e encontra-se agora em discussão de especialidade na Comissão de Poder Local. Ligada a esta proposta veio uma outra, a do associativismo municipal, que quer impor aos municípios um modelo de associação baseada geograficamente nas NUTS III.
Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.
De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.
Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".
Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.
Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho.
Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.
Igualmente estranha é esta obsessão do PS pela formatação das associações de municípios segundo o molde das NUTS III. Que tão elevado desígnio existirá nesta proposta para que chegue ao ponto de não permitir que os municípios exerçam a sua autonomia, associando-se como muito bem entenderem e para os objectivos que considerem necessários?
Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências".
Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira
Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.
De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.
Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".
Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.
Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho.
Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.
Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências".
Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira
Comentários
1- Gerar, atrair e reter talentos.
2- Garantir uma rede de serviços basicos de grande qualidade: agua, luz, saneamento e comunicaçao.
3- Promover a coordinaçao institucional para desenvolver projetos metropolitanos.
4- Impulsar infraestruturas: garantir a acessibilidade a Area Metropolitana.
5- Consolidar as Areas Metropolitanas na rede Europeia de Macroregioes.
6- Potenciar a relaçao das Areas Metropolitanas com os paises mediterraneos e com os PALOPs.
7- Promover estrategias especificas de relaçao com paises com que fazemos negocios.
8- Manter e potenciar a capacidade residencial das areas urbanas.
9- Aumentar a porcentagem de residencia de proteçao social.
10- Integrar no espaço as familias imigrantes para evitar a exclusao social.
11- Assegurar o nivel necessario de transporte publico
12- Garantir a conexao ferroviaria entre Portos, Aeroporto e Plataformas Logisticas.
13- Implantar modelos Autonomos de gestao das infraestruturas portuarias e aeroportuarias.
14- Idealizar estrategias urbanas que considerem a logistica de distribuiçao de mercadorias
15- Gerir, construir e manter a rede viaria secundaria.
16- Gerir os projetos urbanisticos de forma coherente.
17- Compatibilizar as necessidades de crescimento urbano com a preservaçao dos valores naturales, paisagisticos e culturais do territorio.
18- Establecer mecanismos para conciliar o trabalho e a familia.
19- Establecer uma politica metropolitana para garantir a igualdade de oportunidades e a qualidade da educaçao publica.
20-Impulsar a cultura na Area Metropolitana.
Creio que as Areas Metropolitanas de Lisboa e Porto teem uma boa organizaçao politica.
As suas principais dificuldades prendem-se com:
• Coordinaçao dos instrumentos de planificaçao local e regional com os programas do Governo Central na falta de um Governo Regional;
• Definir uma politica clara de distribuiçao dos recursos financeiros;
• Reconciliar as propostas e os interesses dos diferentes municipios, especialmente respeito aos equipamentos que necessitam uma quantidade minima de populaçao.
• solucionar os problemas de organizaçao do territorio metropolitano (construçoes,...).
Creio que se temos de criar legitimizaçao na Gestao politica em Portugal Continental teem que ser atraves da criaçao de Regioes Autonomicas do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve com os seus proprios parlamentos regionais, deputados regionais e governos regionais eleitos pelos portugueses residentes na Regiao.
Regionalizaçao é preciso.
Sugiro-lhe a leitura do texto de Afonso Miguel, mesmo à sua frente no "post" a seguir a este.
Verá que não se arrepende a esquecerá com facilidade as defuntas Áreas Metropolitanas.
Assim seja.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)