Regionalização. Novamente!

Sérgio Martins, in revista Algarve Mais, Maio 2007

Nunca é demais voltar ao tema da regionalização, especialmente porque não temos regionalização e o centralismo é asfixiante.

Portugal é dos países mais centralistas da União Europeia, senão mesmo o mais centralista. Cruzando-se os dados da OCDE, FMI e Eurostat, conclui-se que Portugal apresenta um grau de descentralização de 14%, medido no grau de participação da administração não central (regional e local) no orçamento de estado. Em Espanha os valores são de 43%, 35% em Itália, 38% na Finlândia, 25% na Estónia, 30% na Letónia, etc., etc..

Muitos já estão fartos de ouvir falar de Espanha. Mas é um bom caso de estudo, com algumas semelhanças a Portugal e um país que saltou para os 10 países mais ricos do mundo.

Em Espanha, em 1987, o governo central usufruía de 70% do Orçamento de Estado e em 2004 apenas 50%. Entre 1987 e 2004, a administração pública local espanhola (Ayuntamientos) conservou cerca de 13% do Orçamento de Estado, mas as Comunidades Autónomas, muitas delas da dimensão das regiões portuguesas, aumentaram a sua participação no Orçamento de Estado de 18% para 35%. Também isto contribuiu para o salto de Espanha.

A regionalização, sob diversas formas, é uma opção administrativa largamente maioritária na União Europeia e a razão é clara: os problemas locais e regionais são melhor resolvidos por estruturas locais e regionais. Com o poder e as decisões a concentrarem-se em Lisboa ou em lugares nomeados por Lisboa tudo se torna mais lento, mais burocrático e mais propenso a erros de análise de quem não conhece os problemas no concreto.

A inexistência de Regiões Administrativas em Portugal conduziu a assimetrias regionais desastrosas: o interior desertifica-se e as regiões do Alentejo, Centro e Norte estão em quebra económica e social. Mesmo o Algarve está num impasse e a situação não está pior porque o turismo tem sido uma almofada.

É este o contexto da regionalização. Quanto ao resto e às conversas de mais gastos ou mais tachos pode-se constatar que não passam de mitos e o resto são discursos demagógicos.

Serão apenas 34 os membros dos Executivos das Juntas Regionais e ao mesmo tempo desaparecem 18 Governadores Civis e pelos menos 10 presidentes e vice-presidentes de Comissões de Coordenação Regional. Entre outros cargos regionais que poderão ser suprimidos constata-se que os novos lugares não vão aumentar o número de cargos políticos e, de facto, do que iremos beneficiar é que os actuais lugares existentes que estão dependentes de interesses partidários irão ser substituídos por outros que serão eleitos e escolhidos pelo povo.

Por outro lado, não é preciso mais orçamento ou funcionários, porque as Regiões Administrativas irão ficar com os orçamentos e funcionários das Comissões de Coordenação Regionais, Governos Civis, Direcções Regionais de Economia, Agricultura, Saúde, etc. A diferença é que deixarão de ser orçamentos e funcionários geridos por políticos nomeados pelos partidos e passarão a ser geridos por pessoas eleitas e escolhidas pelo povo.

Mesmo o argumento que se vão multiplicar os erros das Câmaras Municipais é falacioso. Porque os males do Estado não estão no poder local. As Câmaras administram cerca de 10% do orçamento de estado e a sua parte da despesa também ronda os 10%, mas são positivamente responsáveis por quase metade do investimento público e ainda apresentam saldo positivo. As Câmaras não são responsáveis pelo défice e gerem bem. Obviamente que poderão haver Presidentes melhores ou piores, mas a beleza das eleições é que estas permitem sempre escolhermos outro. Com a regionalização também teremos a possibilidade de escolhermos quem consideramos melhor para gerir a região.

Sendo que a regionalização, ao traduzir a legitimação democrática e a eleição directa de quem governa na região, também significará que teremos pessoas com poder e peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus. Teremos o que não temos agora: dirigentes com poder para defender o Algarve.

Escolher quem gere a região, combater a burocracia e fazer mais e melhores obras com menos dinheiro e são as grandes vantagens da regionalização. Não ter regiões administrativas ou continuar a adiá-las significará manter um caminho de aprofundamento das desigualdades regionais, desertificação do interior, dinheiros mal gastos e um país eternamente na cauda da Europa.