Regionalização – Um Dever na Nova Europa

Antonio da Cunha Duarte Justo

A situação actual

O modelo administrativo vigente em Portugal é centralista, fomentador das desigualdades regionais periféricas e emperradoras do processo de modernização e desenvolvimento.

Os 308 municípios vivem bastante isolados, sem qualquer poder eficiente perante o Governo. Um planeamento de infra-estruturas moderno esbarra, muitas vezes, nas fronteiras concelhias. Isto possibilita abusos das superstruturas económicas e políticas, atendendo à impossibilidade de elaboração de projectos válidos coordenados que implicariam projectos e planos alargados. .

As cinco áreas regionais do turismo, em que Portugal está dividido, Porto e Norte, Beiras, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, têm um carácter de gestão administrativa que não poderá servir de exemplo para uma política regional que se preze. À racionalização e modernização da administração pública deve preceder a divisão político-administrativa do país.

O “Tratado de Lisboa” regulador da União Europeia, ao incluir a possibilidade das regiões interferirem directamente no processo legislativo terá como consequência uma maior organização e consciência regional. Só as regiões bem organizadas e fortes terão hipótese de fazer valer os seus interesses. Deste modo cada Estado tem dois instrumentos de intervenção em Bruxelas, através do governo central e das regiões.

Nos países desenvolvidos há sempre uma concorrência entre o centralismo e o regionalismo. Em Portugal, sempre encostado ao modelo francês, não dá possibilidade de a província se articular devido à sua contínua sangria. Em Portugal o centralismo já clássico tem sido um factor de atraso da “província” e assim o atraso crónico de Portugal. Embora o povo mostre grande capacidade de adaptação e de modernização as elites não têm conseguido persistência nem ideias condutoras. A multicoloridade e a diferenciação paisagista regional deram lugar à monotonia das cores ideológicas.

Aspectos positivos da Regionalização

O centralismo tem acentuado a injustiça e o atraso de Portugal. A nível histórico, Portugal sabia, no início da organização nacional manter a diferença salvaguardar os interesses económicos e os biótopos culturais através de representações políticas incardinadas no povo e na cultura, na região e não na ideologia. Além do país adquirir mais força de pressão em Bruxelas, o mais importante seria o facto de as regiões adquiririam maior competência cultural, legislativa e económica, como se pode verificar em países mais desenvolvidos. O poder estaria mais perto do cidadão. As Câmaras Municipais demasiadamente limitadas nas suas visões e planos seriam obrigadas a concepções e planificações supra-regionais mais alargadas e mais eficientes para a população. Possibilitar-se-iam sinergias e uma racionalização modernizadora das administrações locais.

A região adquire mais força.

A regionalização implicaria mais democracia, mais força municipal / regional e capacidade para se poder impor perante o Governo Central impedindo um dirigismo alienante dum estado que tem sugado a província em favor da macrocefalia, à custa da subserviência individual estrutural.

Portugal tornar-se-ia mais rico, mais justo, mais equilibrado e mais moderno.

Aspectos negativos da Regionalização

As propostas que até agora têm sido apresentadas à discussão pública contemplando a criação de cinco a dez regiões é mais cara e de carácter burocrática, além de fugir à solução do problema português.

Pode implicar mais, em certos casos mais burocracia e mais gastos. Naturalmente que, num momento em que o europeísmo se tenta afirmar, pode estar, por detrás da intenção política regionalista, mais que o interesse pelas regiões, o interesse em desmantelar o Portugal dos municípios para criarem um corredor político de Bruxelas até aos municípios, tal como já vão fazendo nas administrações. Neste sentido ganhariam as forcas dominantes económicas e políticas à custa da província.

O sistema partidário ideológico e centralista receberia a oportunidade de tudo controlar desde a cúpula até à base, através duma rede coesa. Isto veria acentuar a prepotência partidária já existente que cada vez problematiza mais a eficiência do sistema democrático.

Poderia assistir-se a um partidarismo ainda maior de todas as estruturas administrativas, tal como se observou após o 25 de Abril e ainda se constata hoje no Ministério da Educação, tendo-se a esquerda apossado praticamente de toda a administração educativa. O perigo do controlo centralista seria neste caso maior. Os problemas das benesses e do nepotismo, hoje vigentes nas estruturas centrais e locais, continuariam mas mais disseminados e impenetráveis.

O sistema de partidos vigente, com as suas obediências partidárias, acentuaria o conflito entre o interesse partidário e o interesse regional. Para se mitigar este mal teria de haver deputados das regiões com representatividade no parlamento, tal como acontece na Alemanha.

O facto de Portugal ser um estado uno a nível de povo, território e língua é uma vantagem mas que devido, ao desleixo do centralismo e à inexistência de concorrência entre regiões (porque não têm hipótese de verbalizar eficientemente os seus interesses), se tem revelado muito negativo para o desenvolvimento regional e nacional.

Pressupostos para uma regionalização oportuna
A discussão pública do problema deveria surgir do meio da sociedade, do empresariado médio e pequeno e das universidades.

A globalização pressupõe a integração das regiões geo-culturais, sem as destruir. Sou do parecer que uma regionalização séria e profícua para o nosso país não pode partir da existência de mais de 3 regiões autónomas continentais. Teria de seguir um modelo de autonomia com governo e parlamento regional. Sem autonomia regional a discussão não passa duma mascarada. Para isto basta seguir o exemplo da Alemanha, país bem organizado com grande peso das regiões na sua política e administração, que, por razões económicas e de eficiência, procura reduzir as suas regiões (16 estados). A boa integração das regiões no estado alemão irá ser um factor de grande importância para a defesa dos interesses alemães em Bruxelas, mas com que ninguém ainda sonha.

As divisões geográficas manteriam as actuais câmaras e em parte os actuais distritos com competências de administração directa a definir. Uma divisão em Região Norte, Região Centro e Região Sul, cuja delimitação se baseie no reagrupamento das antigas províncias, cada região com acesso ao mar, criaria garantias económicas de autonomia real. Isto pressuporia, naturalmente um sistema de compensação solidária entre as regiões, tal como é praticado na Alemanha com um transfer de capital das regiões mais fortes para as mais desfavorecidas. Poderia haver um agrupamento de governadores civis baseado no reagrupamento das antigas províncias. As três regiões autónomas, com presidente e parlamento próprio, obteriam força capaz de interferência real efectiva.

A regionalização provocaria o surgir de partidos regionais, já não baseados na ideologia mas nas necessidades concretas e específicas da região.
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