"Regionalizar para unir o país"Centralismo apontado como o grande culpado das assimetrias espaciais portuguesas
Se já tivessemos regiões em Portugal, muitos erros cometidos por excesso de centralismo poderiam ser evitados, defende Manuel Porto. Cândido de Oliveira diz mesmo que a regionalização equivale a melhor democracia.
A experiência internacional foi o mote para mais uma conferência do ciclo "Regionalização: uma vantagem para Portugal?", organizado pela Câmara Municipal do Porto. Desta vez, o auditório encheu-se para ouvir António Cândido de Oliveira e Manuel Porto, ambos professores de Direito - o primeiro em Braga, o segundo em Coimbra - e ambos regionalistas.
"Defendo a regionalização para unir o país, porque sem ela Portugal está cada vez mais a separar-se", explicou Manuel Porto. Dando o exemplo da "Banana de Ouro" e da região da Baviera, recusou a fatalidade do interior e afirmou que "o que provoca desequilíbrios espaciais é o centralismo, não as causas naturais".
Para o professor, é "inaceitável" que o Norte e o Centro, com mais de 60% dos portugueses, sejam as duas regiões mais pobres do país. Na sua opinião, isto comprova que, "em termos espaciais, o estado central não distribui a riqueza porque a concentração aumenta os desequilíbrios". E estando os centros de decisão concentrados em Lisboa,"os grupos que têm mais força é que fazem prevalecer a sua vontade, e isso tem um a influência enorme nas decisões que são tomadas".
A seguir, Manuel Porto deu exemplos de decisões com esta lógica municipal que não seriam tomadas se existisse regionalização. Desde logo, a rota do TGV Lisboa-Madrid que, em vez de passar pelo centro do país, mais populoso e em linha com Madrid, vai passar pelo Alentejo, com uma densidade populacional muito menor. A localização do novo aeroporto é outro exemplo de uma decisão "puramente municipal", pois na margem sul do Tejo vai ficar mais longe do centro populacional e será muito "mal servido".
Manuel Porto apontou ainda a nova linha de Metro Gare do Oriente-Portela e a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, que, juntas, vão custar perto de mil milhões de euros - um quarto do TGV - perguntando "o que é mais importante: unir o país ou fazer cinco quilómetros de Metro em Lisboa?"
O professor referiu, ainda, que "não podemos deixar de ser seduzidos pelo que se passa lá fora", exemplificando os benefícios da descentralização com a Alemanha e Holanda, dois países sem uma grande metrópole e que são, na Zona Euro, os dois únicos países superavitários na balança de mercadorias.
António Cândido de Oliveira explicou que a tendência europeia é reduzir o número de municípios e criar um nível intermédio de administração democrática para melhor gerir o território, qualquer que seja o tamanho do país. "Mesmo os países pequenos não têm apenas problemas locais e nacionais; têm também problemas regionais que não podem ser bem resolvidos pelos municípios - mesmo quando associados - ou pelo Estado".
O professor defendeu que a ambos também lhes falta legitimidade democrática, pois não receberam um mandato para os resolver. Para Cândido de Oliveira, a regionalização prende-se com um problema de falta de democracia e da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Em relação ao Norte e ao Centro, Cândido de Oliveira acha que o seu grande problema é que "não têm voz", contrapondo com a marcação de agenda que a imprensa regional da Galiza consegue fazer.
Relebrou ainda que Portugal reduziu os municípios em 1836, com Passos Manuel, e que o distrito chegou a ser uma autoridade local, mas foi extinta porque "gastava demasiado dinheiro a construir estradas". Com a Constituição de 1976 eliminaram-se os distritos, porque se queriam regiões maiores mas, agora, "nem há distritos, nem regiões".
A experiência internacional foi o mote para mais uma conferência do ciclo "Regionalização: uma vantagem para Portugal?", organizado pela Câmara Municipal do Porto. Desta vez, o auditório encheu-se para ouvir António Cândido de Oliveira e Manuel Porto, ambos professores de Direito - o primeiro em Braga, o segundo em Coimbra - e ambos regionalistas.
"Defendo a regionalização para unir o país, porque sem ela Portugal está cada vez mais a separar-se", explicou Manuel Porto. Dando o exemplo da "Banana de Ouro" e da região da Baviera, recusou a fatalidade do interior e afirmou que "o que provoca desequilíbrios espaciais é o centralismo, não as causas naturais".
Para o professor, é "inaceitável" que o Norte e o Centro, com mais de 60% dos portugueses, sejam as duas regiões mais pobres do país. Na sua opinião, isto comprova que, "em termos espaciais, o estado central não distribui a riqueza porque a concentração aumenta os desequilíbrios". E estando os centros de decisão concentrados em Lisboa,"os grupos que têm mais força é que fazem prevalecer a sua vontade, e isso tem um a influência enorme nas decisões que são tomadas".
A seguir, Manuel Porto deu exemplos de decisões com esta lógica municipal que não seriam tomadas se existisse regionalização. Desde logo, a rota do TGV Lisboa-Madrid que, em vez de passar pelo centro do país, mais populoso e em linha com Madrid, vai passar pelo Alentejo, com uma densidade populacional muito menor. A localização do novo aeroporto é outro exemplo de uma decisão "puramente municipal", pois na margem sul do Tejo vai ficar mais longe do centro populacional e será muito "mal servido".
Manuel Porto apontou ainda a nova linha de Metro Gare do Oriente-Portela e a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, que, juntas, vão custar perto de mil milhões de euros - um quarto do TGV - perguntando "o que é mais importante: unir o país ou fazer cinco quilómetros de Metro em Lisboa?"
O professor referiu, ainda, que "não podemos deixar de ser seduzidos pelo que se passa lá fora", exemplificando os benefícios da descentralização com a Alemanha e Holanda, dois países sem uma grande metrópole e que são, na Zona Euro, os dois únicos países superavitários na balança de mercadorias.
António Cândido de Oliveira explicou que a tendência europeia é reduzir o número de municípios e criar um nível intermédio de administração democrática para melhor gerir o território, qualquer que seja o tamanho do país. "Mesmo os países pequenos não têm apenas problemas locais e nacionais; têm também problemas regionais que não podem ser bem resolvidos pelos municípios - mesmo quando associados - ou pelo Estado".
O professor defendeu que a ambos também lhes falta legitimidade democrática, pois não receberam um mandato para os resolver. Para Cândido de Oliveira, a regionalização prende-se com um problema de falta de democracia e da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Em relação ao Norte e ao Centro, Cândido de Oliveira acha que o seu grande problema é que "não têm voz", contrapondo com a marcação de agenda que a imprensa regional da Galiza consegue fazer.
Relebrou ainda que Portugal reduziu os municípios em 1836, com Passos Manuel, e que o distrito chegou a ser uma autoridade local, mas foi extinta porque "gastava demasiado dinheiro a construir estradas". Com a Constituição de 1976 eliminaram-se os distritos, porque se queriam regiões maiores mas, agora, "nem há distritos, nem regiões".
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Em termos de descentralização política, sem prejudicar o respeito pelas tendências actuais, é muito mais importante verificar as condições em que se manifestam as exigências necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado e autosustentado.
Tais exigências só podem ficar suportadas por uma regionalização autonómica no lugar de uma regionalização administrativa. Sabendo que a tentação (não é sério fazê-lo), no exercício da política, é fazer continuar tudo como está apenas com a mudança de alguma coisa não significante (poder centralizado e centralizador com roupagens aparentemente regionalizadas), teremos que sensibilizar as instâncias políticas decisoras que já não basta que esteja contemplado, na Lei das Regiões e mesmo na Constituição da República Portuguesa, o referencial político das Regiões Administrativas. E não basta apenas por esta ou aquela razão, mas por TODAS as razões políticas que alimentam estratégias de desenvolvimento equilibrado e autosustentado. Se, em termos políticos, pretenderem seguir um calendário homologador das decisões políticas, seria bom que os dirigentes político-partidários começassem já por saber muito bem o que querem fazer para assegurar condições efectivas de descentralização política efectiva capazes de assegurar um real poder político regional paritário com regiões de outros países e de nos encaminhar na direcção de uma mais que convergência real em relação aos países mais avançados do Mundo.
Em termos políticos, é tão prejudicial a OBSTINAÇÃO de quem decide (não significa eficácia, eficiência nem adequação e oportunidade das decisões políticas) como a INSUFICIENTE ABRANGÊNCIA DAS DECISÕES POLÍTICAS correctamente tomadas.
Em termos da regionalização, tudo parece encaminhar-se para decisões tão obstinadas quanto insuficientes, ambas a funcionar como verdadeiros impecilhos políticos de uma autêntica descentralização política, de uma interiorizada mobilização das populações regionais e de um real aproveitamento dos recursos próprios de cada região.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)