A divisão do país em 18 distritos - criados em 1835 e fixados pelo Código de Passos Manuel, em 1836 - é considerada como a divisão mais artificial feita até hoje em Portugal. Concebidos para serem uma réplica do département francês, nunca tiveram a importância que a França reservou ao département e ao seu Préfet. No entanto, mantiveram-se até hoje, com as grandes vias férreas e rodoviárias a serem estruturadas de acordo com as ligações à capital de cada um deles.
As razões que terão sido responsáveis pela sua preservação serão mais políticas que administrativas: os distritos coincidem com os círculos eleitorais, o que implicou um peso de caciquismo e de clientelismo eleitoral que nunca seria ultrapassado. Aliás, a implantação distrital dos partidos terá sido um dos óbices fundamentais à regionalização, já que esta desestabilizaria o percurso dos quadros partidários ancorados no núcleo distrital, destinado a desaparecer uma vez consumada a regionalização.
Já Freitas Amaral refuta claramente a afirmação, tantas vezes repetida, de que Portugal não tem qualquer tradição regional, e teria apenas uma tradição municipalista. "Não é verdade. Pelo menos desde Dom Dinis (1299), sempre houve uma divisão do continente em regiões, uma vez chamadas "comarcas", outras vezes "províncias", e no séc. XIX, por espírito de compromisso, "distritos"[...]
"Sempre tivemos, portanto, entidades administrativas supra-municipais. O que variou foi a sua natureza: em certos períodos, quando havia liberdade e descentralização, eram autarquias locais, com os seus dirigentes eleitos pelas populações; noutros períodos, quando havia ditadura ou política fortemente centralizadora, eram meras circunscrições do Estado chefiadas por agentes de confiança nomeados pelo Governo central"
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Comentários
Caros Centralistas,
caros Municipalistas,
Sem tirar nem por, quanto ao posiciamento do Professor Doutor Freitas do Amaral.
Quanto ao resto, limitar a realização da regionalização à desestabilização dos quadros partidários distritais parece-me uma falsa questão e uma posição de egoismo pessoal e partidário, pois surge imediatamente a oportunidade de acantonar (porque só merecem este tratamento) tais dirigentes distritais no conjunto dos dirigentes partidários regionais, depois de nomeados novos dirigentes regionais e de nova geração.
O percurso dos dirigentes é o que menos interessa se não contribuirem com estratégias e soluções políticas para os problemas de uma sociedade como a portuguesa. Também na activiade partidária, pretende-se quadros partidários que estejam mais interessados em realizar trabalho válido e meritório que assegurar o emprego eternamente e, às vezes, com foro de hereditariedade (há quem afirme, escreva e assegure que o nosso regime político é republicano e não mornáquico).
Pelos vistos, ainda é assim que se pretende que a "sociedade funcione".
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Caros Centralistas,Caros Municipalistas,
Ainda bem que me encontro no Céu.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)