Regionalização: Petição vai estar em debate na Assembleia da RepúblicaA Petição pela Regionalização vai estar em debate na Assembleia da República (AR) dia 23 de Julho, depois de ter sido apresentada em audiência no passado dia 5 de Março ao presidente da AR, Jaime Gama.
Esta Petição, promovida e elaborada pelo Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, e cujo primeiro subscritor é o deputado algarvio Mendes Bota, conseguiu recolher 7852 assinaturas de apoio e subscrição, oriundas de todo o país.
O documento tem vários objectivos, entre os quais, provocar o debate em plenário sobre esta matéria, o que vai ser conseguido.
Por outro lado pretende apelar aos partidos para que assumam nos seus programas eleitorais nas eleições legislativas o compromisso de concretizar na próxima legislatura a criação das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.
A Petição pretende ainda sensibilizar os partidos para que na próxima revisão constitucional sejam eliminados os condicionalismos colocados à Regionalização.
De acordo com fonte do Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, este debate agendado para 23 de Julho, “tem como curiosidade principal verificar o posicionamento e o nível de compromisso de todos os partidos políticos face à problemática da Regionalização, a menos de três meses das eleições legislativas”.
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