«O Governo do PS abriu uma nova era na democracia local com uma estratégia coerente de reorganização territorial com base nas cinco regiões-plano e na descentralização para as autarquias locais. Entre 2009 e 2013 importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização, bem como acompanhar, consolidar e aprofundar a descentralização de competências para os municípios. Importa, igualmente, definir um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações. A reorganização da administração desconcentrada do Estado, segundo o modelo das cinco regiões, permite agora desenvolver a coordenação de políticas sectoriais a nível regional, reforçando os órgãos de coordenação intersectorial criados pelo PRACE junto das CCDR.
Os municípios, por seu lado, têm um papel crescente na promoção do desenvolvimento económico, da coesão territorial e da qualificação e competitividade regional e local.
Os municípios, por seu lado, têm um papel crescente na promoção do desenvolvimento económico, da coesão territorial e da qualificação e competitividade regional e local.
As novas Comunidades Intermunicipais terão um papel reforçado na gestão territorial, quer através da concretização dos planos de desenvolvimento territorial, e da concretização dos programas operacionais regionais do QREN, quer pela parceria na gestão de programas de requalificação urbana, como os Polis Regionais, e das redes de abastecimento de água, de tratamento de resíduos, de promoção das energias renováveis e dos transportes públicos de âmbito supramunicipal.»
(pág. 96)
Comentários
Inteiramente de acordo.
Com os melhores cumprimentos.
Caros Centralistas,
Caros municipalistas,
Por ser transversal a toda a sociedade portuguesa (já aqui escrevi há muitos meses), a formação partidária que propusesse um programa eleitoral baseado numa estratégia política suportada pela regionalziação autonómica, desde que bem explicada ao eleitorado e sem qualquer tipo de encomenda, ganhava as eleições legislativas.
Tal exigiria uma proposta política integral, envolvendo todas as natureza de políticas desde a económica e social até à ecológica, passando pelo reordenamento territorial, cultura, educação e investigação, etc, etc, etc.
No entanto, insistem no "copy and past" de propostas políticas anteriores (que falta de competência imaginativa!), naturalmente desajustadas e desactualizadas em relação às exigências de desenvolvimento e de convergência real em relação às sociedades mais evoluídas (resolvida a convergência real, resolvidas estão tosas as restantes convergências). E não podemos sair desta importante envolvente ou enquadramento político sem recorrer a outros protagonistas políticos. Os resultados eleitorais clama(ra)m pela inexistência de entusiasmo das populações em relação aos projectos políticos apresentados, onde costuma ser clamada vitória por todas as formações político-partidárias quando se observam derrotas, para algumas delas e muito bem. Até nisto os eleitores continuam a "olhar" a política com inteira desconfiança, exigindo uma mudança não só na natureza dos programa spolíticos como ainda nos seus protagonistas.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - No seu rescaldo, será bom que, mesmo assim, os resultados eleitorais não venham a ser "confiscados" pelos critérios políticos pantanosos habituais, naturalmente originados ou fabricados.