Passos Coelho defende adiamento da regionalização

Por Sofia Rainho no |SOL|

Passos Coelho tem «simpatia pela regionalização». Mas considera-a «um risco demasiado elevado para se enfrentar» neste momento

O único candidato assumido à liderança do PSD defende o adiamento da regionalização no seu livro Mudar – Passos para a Mudança. Pedro Passos Coelho entende que dar esse passo, neste momento, representaria «um risco demasiado elevado» e, por essa razão, sugere que na actual legislatura se «levante o travão constitucional que obriga à simultaneidade na criação das regiões».

O objectivo é permitir que, assim, na próxima legislatura, possa ser criada «uma região-piloto no país», na qual, explica Passos Coelho, «se deve estudar e avaliar modelos de competência e financiamento, bem como de transferência de pessoal técnico».

Uma vez dado este primeiro passo, justifica, «estaríamos em condições de poder alargar a experiência-piloto a outras regiões onde o referendo fosse positivo». Esta é uma das ideias-chave do candidato à liderança do PSD no capítulo dedicado ao Desenvolvimento Regional.

Passos Coelho assume que tem «simpatia» pela regionalização. Mas é claro quanto ao timing: «Estou convencido de que não teremos nos anos mais próximos qualquer vantagem em apostar numa estratégia dominante que conduza ao processo regional».

O autor do livro Mudar- Passos para a Mudança, afirma-se «defensor de um Estado descentralizado», que considera «mais forte e equilibrado do que um outro, centralista e macrocéfalo». Por outro lado, reforça que a regionalização é «uma condição para a qualidade da democracia».

Ainda assim, são inúmeros os argumentos que invoca para adiar esta matéria. Passos sublinha que a Constituição, tal como está, «não favorece um caminho para a regionalização», uma vez que «estabelece a criação de todas as regiões em simultâneo e a definição de cada uma em concreto, obrigando a um consenso referendário, que está longe de existir». E alerta para a necessidade de uma «reflexão séria que defina com clareza quais os modelos possíveis para atribuições e competências, financiamento ou transferência de pessoal técnico da administração central para as futuras regiões».

Mais importante ainda para o candidato à liderança dos sociais-democratas é a «situação complexa e delicada em que o país se encontra», que «não permite correr qualquer risco de nos descentrarmos da tarefa de encetar a recuperação económica».

E deixa o aviso: «Um Governo que tome a opção de concretizar a regionalização numa legislatura arrisca-se a não a conseguir fazer e certamente não realiza mais nada de substancial».

Apesar de tudo isto, o candidato à sucessão de Ferreira Leite aponta vários passos que podem começar a ser dados na senda da descentralização, para chegar a «um recorte de base territorial para o qual se podem ir transferindo algumas competências, em grande parte de baixo para cima e com fortes doses de experimentação». Nomeadamente, aproveitando sistema de regiões NUT (Nomenclatura Comum das unidades Territoriais Estatísticas) e o Plano nacional de Política de Ordenamento do Território, publicado em 2007.

Passos defende ainda a constituição de uma autoridade nacional do território para assegurar a prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, nos domínios da regulamentação, regulação e formação e no acompanhamento e avaliação do funcionamento do sistema de gestão territorial.

Com esta «estratégia de descentralização alternativa», sustenta, poderão ser desenvolvidos vários vectores, como a concentração progressiva do licenciamento urbanístico nas autarquias locais – que «resultará em maior transparência, maior rapidez no desenvolvimento dos investimentos e maior capacidade financeira para os municípios» – ou a concentração do planeamento, cujas competências são actualmente da administração central, num nível de pequena região ou sub-regional.

Um princípio fundamental para a descentralização, sublinha Passos, é o de que «não faz sentido manter a administração central a administrar território para executar a generalidade das políticas estruturais» – ou seja, pretende que apenas fique na sua mão a tutela e a gestão de territórios estratégicos para o país, como os grandes portos e aeroportos nacionais, ao contrário da generalidade dos pequenos portos comerciais, portos de recreio e de pesca ou aeródromos.