Um projecto descentralizador: O Núcleo Republicano Regionalista do Norte (1920-1924)

António José Queiroz

historiador

Em 1920, tempo em que o Partido Republicano Português (PRP) era já dominado por “deuses menores”, organizou-se no Porto o NRRN (Núcleo Republicano Regionalista do Norte).

A contestação ao centralismo do Terreiro do Paço fazia-se então sentir um pouco por todo o país.

A coberto de uma capa descentralizadora, este heterogéneo grupo de pressão ensaiou um braço de ferro com uma facção política em ascensão dentro do PRP, cujo líder era indiscutivelmente José Domingues dos Santos.

Mais que um movimento regionalista, o NRRN pretendeu constituir-se como uma força política alternativa ao PRP, no Porto e, a prazo, no Norte. Mas as suas contradições eram muitas e evidentes, desde logo por não ter assumido a ruptura com o partido (donde provinham muitos dos seus dirigentes), bem como a condição de força eleitoral, facto que acabaria por desmentir, ao concorrer às eleições de 1921.

Sem o apoio popular, que lhe faltou nas urnas e na rua, o NRRN estava naturalmente condenado ao fracasso. Daí que, sem surpresa, grande parte dos seus dirigentes tenha capitulado e regressado ao PRP, optando por se acolher à sombra generosa do grande partido da República.

Tal como acontecera, em 1912, no Alentejo (com a tentativa de formar um Partido Republicano Regional), também o Porto e o Norte falhariam o projecto de constituição de uma força política regional. Interesses pessoais e partidários derrotaram esse projecto. Os poucos elementos que se mostraram coerentes com as suas posições iniciais, mantendo acesa a chama do regionalismo (e do federalismo) optaram pelo abandono da política ou (como foi o caso de Camilo de Oliveira) transferiram a sua militância para o aguerrido Partido Republicano Radical.

Nas hostes portuenses deste partido continuaram a combater, sem tréguas, a “força repulsiva” que, em Julho de 1925, estaria na origem da última cisão do PRP, de que resultaria, em Abril de 1926, a formação do Partido Republicano da Esquerda Democrática.

O regionalismo (devidamente enquadrado pelo Estado Novo) não morreu após a Primeira República. Mas, obviamente, não mexeu significativamente na organização administrativa existente.

Após o 25 de Abril, julgou-se que, finalmente, estaria para breve o fim da asfixia centralizadora da capital. Essa convicção acentuar-se-ia com a promulgação da Constituição de 1976. Embora o art. 6.º reafirmasse a opção por um Estado unitário, no título VIII (Poder local), art. 238.º, ficaria expresso que, no continente, as autarquias locais eram as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.

Sabe-se, porém, o que tem sido a “via-sacra” da Regionalização. Para a sua implementação, tem faltado aos deputados a determinação que o senador transmontano Augusto Lobo Alves demonstrou, em 1921, na sua primeira intervenção parlamentar, mas que, infelizmente, não teve o eco que merecia.

Para memória futura, e como incentivo a quantos lutam pela causa nobre e justa da Regionalização, aqui se deixa novamente o registo desse discurso de Lobo Alves, no Senado, que se iniciou da seguinte forma:

“Sr. Presidente: eu vim como Senador regionalista. Bem sei que sou o primeiro, mas eu estou que há-de ser o regionalismo que há-de fazer a reviravolta indispensável para este país ser o que deve ser e o que nós queremos que ele seja.


[…] Se realmente o país despertar, se se convencer que Lisboa não manda como tem mandado e que o Terreiro do Paço não é aquilo que devia ser – pouco mais do que uma expressão geográfica e geométrica – convenço-me de que o sol há-de raiar para todos os portugueses”.


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