Para o presidente da Associação Nacional de Freguesias, a agregação não vai ajudar o país a poupar dinheiro, até porque, lembra Armando Vieira, as freguesias pesam muito pouco no Orçamento do Estado.
Mário de Almeida vê "erro crasso" na extinção de freguesias
A extinção de freguesias é mesmo para avançar, tal como confirmou o primeiro-ministro no congresso da Associação Nacional de Municípios do fim de semana. Para Mário Almeida, autarca há mais de 37 anos, esta medida do Governo vai prejudicar as populações.
|RTP|
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Comentários
É claro que, com aquilo que tem sido incutido na sociedade nos últimos anos, pela mentalidade centralista imperante, que para esconder o esbanjar de recursos do País que tem sido feito pelo Estado Central, vai tentando (e conseguindo) colocar a sociedade contra os autarcas, vai sempre haver muita gente que nem olha aos números e vai achar isto uma grande poupança, e um grande benefício para o País. Mas não é por isso que deixamos de estar a falar de 0,019% do OE.
A demagogia impera, e a sociedade gosta. Triste realidade.
Isto é autêntico terrorismo, a prova provada do disparate que vai por esta sociedade fora sobre este tema. Para os "tachos" do Estado Central, ninguém quer olhar... O problema está sempre longe do Terreiro do Paço, não é?
O costume, neste país que não se governa nem se deixa governar.
É necessário racionalidade, estamos de acordo.
O que é preciso para termos racionalidade é adaptar a nossa administração àquilo que são os padrões de administração dos nossos parceiros da União Europeia.
Se analisarmos os mapas de municípios dos restantes países da União Europeia vemos imediatamente que o nosso é dos melhores. Não estou a exagerar- a reforma feita no século XIX foi extremamente inovadora e visionária, até para os padrões internacionais, e o seu prazo de validade ainda é muito longo.
Se compararmos o nosso mapa com aquele que o FMI impôs à Grécia, está em perfeita consonância.
O que nos falta para ter eficiência? Uma e uma só coisa: REGIONALIZAÇÃO.
Uma reforma que não interessa à classe política acomodada ao centralismo e aos seus vícios. Uma reforma que está aplicada em praticamente todos os países europeus, mesmo nos que são muito mais pequenos que nós, mas à qual que os políticos portugueses fogem como o diabo da cruz. Porque será?
Quanto às freguesias, elas devem ter um papel de representação política das comunidades, com poderes para resolver pequenas questões locais.
Daí, elas estão perfeitamente adaptadas à realidade (uma terra não aparece ou desaparece com o passar do tempo), excepto em duas situações:
1- Na existência de demasiadas freguesias nos centros urbanos, principalmente nos centros históricos.
2- Na existência de uma divisão ainda paroquial (uma terra dividida em várias paróquias) em alguns locais específicos nas zonas rurais.
3- A necessidade de maior cooperação, com a partilha de equipamentos e serviços entre freguesias.
Quanto ao ponto 1, aquilo que a Covilhã e Lisboa fizeram só pode merecer o meu aplauso. É esse o caminho.
Mas atenção: na Covilhã, a questão ficou bem clara- a extinção de freguesias é necessária em meio urbano, mas no meio rural o mapa está perfeitamente adaptado, e não deve merecer quaisquer alterações.
Se todos os concelhos forem por este caminho e nada for imposto de cima, óptimo. Conseguiremos eliminar as freguesias que estão a mais, sem prejudicar as populações.
Caso alguma coisa seja imposta a partir do Estado Central, como impor um numero fixo de freguesias a extinguir, aí estaremos perante um disparate sem precedentes na história do ordenamento português, que muito prejudicará a população, e contribuirá para um ainda maior abandono dos meios rurais em Portugal.
Cumprimentos,
Todos temos um pouco de razão.
Nenhum de nós é terrorista.
308 unidades de gestão autarquica é um número razoável para 10.600.000 habitantes?
Certo, certíssimo.
Pois... mas a C. M. Lisboa não é igual à C. M. do Corvo!
E as outras 306, são todas iguais?
Não... pois...
Sem dúvida que o diálogo o bom senso, mas também racionalidade deve imperar nesta reforma, que não seja feita sempre pelos mesmos atores que nunca tiveram coragem para a fazer e agora choram lágrimas. O poder muita das vezes acomoda é imperioso pensar nas populações e não nos cargos, há casos a reorganização tambem deve ser feita pois há freguesias que pertencendo a concelhos em que as afinidades são com freguesias e mais perto de outros, por isso os debates a diversidade de opiniões é salutar a democracia participativa tem a sua máxima no referendo, em alguns casos porque não fazê-lo?
Cumprimentos
"308 unidades de gestão autarquica é um número razoável para 10.600.000 habitantes"?
A resposta é: sim, perfeitamente razoável. E o quadro que aqui publiquei demonstra porquê. Não é necessário mais justificações- os números dizem tudo.
Tanto assim é, que a Bélgica tem mais ou menos a mesma população que nós, é bastante mais pequena, e tem 589 municípios.
Tanto assim é, que só a Galiza (2,7 milhões de habitantes e praticamente do tamanho do Alentejo) tem mais concelhos que Portugal inteiro, já para não falar nas freguesias (por lá chamam-lhe parroquias) que são quase tantas como em Portugal inteiro.
Isto só para dar dois exemplos rápidos.
A CM Corvo não é igual à CM de Lisboa?
Não! Claro que não são iguais! E aí sim deve cortar-se, mexer-se, ganhar-se eficiência. Aí sim, deve haver reformas profundas, com a distinção entre municípios grandes, pequenos, urbanos e rurais, quer em termos de estrutura da administração municipal, quer em termos de financiamento.
Menos vereadores, menos deputados municipais, incentivos à cooperação entre municípios vizinhos no caso de municípios pequenos, partilha de equipamentos... Aí sim deve mexer-se. E aí sim, ganharemos eficiência reduzindo despesa, e servindo melhor os cidadãos.
Cumprimentos,
De facto a questão que enunciou é pertinente. Penso que, mais que haver concelhos a mais ou não (que, objectivamente, não há), mais premente é a questão de haver freguesias que não estão no concelho mais adequado. Aí sim, poderíamos introduzir mais racionalidade ao sistema.
Tal só deve ser feito com expressa concordância das populações abrangidas e, aí sim, o mais correcto é fazer uso do expoente máximo da democracia participativa- o referendo.
Até aqui concordo. Só vejo um problema: organizar um referendo não é barato. Será que os ganhos compensariam os custos? Se se concluir que sim, sou o primeiro a defender que se avance para essa solução.
(A propósito, convém dizer que o que o Estado gasta em pagamentos aos elementos das mesas de voto dava para pagar quase 2 anos de salários a todos os autarcas de todas as freguesias de Portugal. Tendo em conta que num período de 5 anos temos pelo menos 4 actos eleitorais, conclui-se facilmente que se gasta muito mais para pagar a elementos das mesas para organizar 1 dia de eleições do que para pagar aos elementos da Juntas de Freguesia).
Cumprimentos,
Lá estaria eu convocado para todos os actos, como no passado "grátis".
E, mais grave, iam provocar um rombo nas finanças daquele partido que obriga os militantes a ir para as mesas e depois recolhe para si, o pagamento efetuado aos ditos membros das mesas...
Reestruturar, mas com cuidado.