Os municípios têm direito a 5% do IRS coletado nos respetivos concelhos e podem abdicar desse total ou de parte dele a favor dos seus munícipes, desde que o comuniquem às Finanças, pelo que os habitantes destes concelhos têm assim uma boa surpresa na altura de receber o imposto.
Em 2011, foram 66 os municípios mais generosos, mas em 2012 esse número descerá para 51 municípios.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), entregue pelo Governo na AR, a devolução do dinheiro pago através do IRS será feita em percentagens que variam entre a totalidade dos cinco por cento possíveis até a apenas duas décimas, como no caso do município de Oeiras.
Segundo a proposta de OE2012, vão devolver a totalidade do IRS (os 5%) os municípios de Vieira do Minho, Belmonte, Oleiros, Albufeira, Alcoutim, Gavião, Nisa, Ponte de Lima e Boticas.
Municípios como Aveiro, Vizela, Estremoz, Abrantes, Vila Nova da Barquinha e Sines devolvem 0,5% do IRS aos seus munícipes.
Decidiram devolver impostos aos munícipes em 2012, apesar de este ano não o terem feito, os municípios de vila velha de Ródão (Castelo Branco), Vila Viçosa (Évora), Trancoso (Guarda), Amadora (Lisboa), Nisa (Portalegre) e Santa Cruz da Graciosa (Açores).
Optaram por não devolver IRS em 2012, apesar de o terem feito este ano, 21 outros municípios, como Cuba e Odemira (Beja), Mirandela e Vinhais (Bragança), Fundão (Castelo Branco), Lagos e Loulé (Faro) e Almeida e Manteigas (Guarda).
Nazaré e Peniche (Leiria), Sintra (Lisboa), Campo Maior (Portalegre), Trofa (Porto), Alcanena e Constância (Santarém), Caminha, Melgaço e Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo), Nelas (Viseu) e Ponta Delgada (Açores) também desistiram de devolver parte ou a totalidade do IRS a que tinham direito aos respectivos munícipes.
|Lusa|
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