Regionalizar e não só ...

Pois .. a regionalização é, sem dúvida, cada vez mais importante e urgente em Portugal porque se atingiu o grau zero em termos de iniciativa regional  e tudo se transformou em iniciativa nacional.

A proposta do atual governo para a reforma administrativa, inexplicavelmente, não contempla a Regionalização. Todavia, convém termos presente,  que a regionalização, por si só, não chega para promover a tão necessária e reivindicada reforma da administração do Estado.

Apesar de ser uma reforma estrutural, não tenhamos ilusões, não iria resolver todos os  problemas que afetam o nosso sistema político-administrativo. Estes só se resolvem com uma, quase revolução, do actual quadro normativo vigente - ou seja, temos também que, ter novas leis eleitorais, menos deputados nacionais, temos que criar os famigerados ciclos uninominais, temos que ajustar administrativamente os municípios e as freguesias, etc.

A experiência de outros países mostra-nos que a regionalização não é a panaceia capaz de resolver, como que por magia, todos os nossos problemas administrativos e de desenvolvimento.

Portugal só pode dar o salto em frente e inverter o actual estado de marasmo económico e de desenvolvimento com o recurso a outros instrumentos e, acima de tudo, com o empenho pessoal, profissional, social e politico de cada um e de todos os Portugueses. Mas, para que este esforço tenha sucesso, Portugal terá que estar melhor organizado e a organização administrativa tem, obrigatoriamente, de passar pela Regionalização.

O exemplo das nossas regiões autónomas mostra-nos que fazer a regionalização leva  á melhoria económica e social e é, também, uma evidência que o centralismo prejudica o desenvolvimento e cava assimetrias regionais profundas.

Apesar da regionalização não ser a panaceia para a resolução de todos os males. Ainda assim, com a criação das regiões administrativas vamos ter, seguramente:

• maior proximidade e maior democraticidade na tomada de decisões
• maior inovação ao nível das políticas publicas com especificidade local e regional
• mais concorrência inter-regional que terá como consequência um maior rigor e uma maior eficiência na gestão da coisa pública
• aprofundamento da democracia representativa, diminuindo, desta forma, o peso excessivo do Estado e o centralismo;
• reforço do peso das organizações da sociedade civil que actuam em benefício do desenvolvimento local e regional;
• um atenuar das desigualdades e das assimetrias locais e regionais e reforçar o desenvolvimento regional pelo melhor aproveitamento dos recursos endógenos;
• Distribuir de forma mais justa, equitativa e racional a riqueza gerada no todo nacional, evitando a excessiva concentração de investimento numa só região,  a zona envolvente de Lisboa.

A regionalização será sempre oportuna, mas é, unicamente, instrumental e a experiência mostra-nos que regionalizar não é suficiente para acabar com todas as actuais disparidades regionais de desenvolvimento. Todavia, isso não invalida que os seus  efeitos, são no sentido da coesão e não da divergência. A título de exemplo veja-se o que acontece hoje nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

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