«Não devemos procurar fazer a regionalização 'a
qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil
será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional,
acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.»
Ou seja: «Nunca secundarizar o essencial do
problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões.»
Mais: «Não se compreende como se pode centrar a
discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando
ainda ninguém sabe em concreto o que estas vão fazer uma vez criadas, que poder
terão efectivamente, que necessidades vão satisfazer e, inerentemente, que
recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.»
É preciso definir, claramente, quais os poderes e
competências que seriam atribuídos às regiões, quais os que seriam transferidos
pelo Estado e quais os que teriam de ser eventualmente retirados aos
municípios.
É preciso saber, exactamente, quais seriam os
custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em
concreto das regiões.
Também não se sabe, nem exactamente nem vagamente,
quais os recursos financeiros (e em detrimento de quem) que seriam afectados às
regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.
É preciso, ainda, em matéria de atribuições e
competências, aprovar legislação clara, muito precisa e muito bem definida.
Estes serão alguns dos pontos prévios à instituição
das Regiões. Só assim estarão criadas as condições para as pessoas
interiorizarem as mais-valias desta reforma evitando, desta forma, alguns mal-entendidos
e a passagem de cheques em branco.
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Comentários
Querem (ou alguma vez mostraram querer) colocar por riba do Poder Local municipalista novos órgãos de poder?~
Obviamente que não querem, nunca quiseram. O que os portugueses desejam é governantes que administrem bem a coisa pública, que façam política com paixão em servir o povo que os pariu.
O que o povo português não quer é políticos aldrabões e burlões, que nas últimas eleições prometeram uma coisa para logo fazerem o contrário. E entre esses políticos que enganaram o povo estão os bandos regionalistas sôfregos.
Os senhores regionalistas sabem muito bem que este governo foi apoiado, levado ao colo, na base da mentira e da calúnia, com a colaboração activa e determinante de perigosos paladinos da regionalização em Portugal.
Chega de demagogia. Os problemas do nosso País não se resolvem com essa reforma administrativa, mas com um sistema partidário democrático e responsável, limpo da escumalha que o tomou nos últimos anos, para interesses pessais, especialmente materiais, muitos deles na situação de excedentários, procurando alargar o Estado para se encavarem a eles e seus familiares.
Não pensam noutra coisa. E porque não pensam noutra coisa, é para eles de somenos importância que o povo recuse essa tal regionalização. O problema está no funcionamento da nossa democracia, e se ela não funciona bem é porque está polvilhada de sacanas.
O modelo de Regionalização preconizado assenta, em larguíssima medida, no 'desvio' de atribuições, competências e recursos (humanos, materiais e técnicos) hoje na posse da administração central para a futura administração regional. As competências a transferir da atual administração local para a regional são residuais.
Cumprimentos,