Comunidades de Municípios

A Direção-Geral das Autarquias Locais divulgou, há uns dias, no seu sítio da internet, o “Estudo-Piloto Comunidades Intermunicipais”.

Folheamos o texto tentando encontrar uma ficha técnica que nos habilitasse a uma data precisa, mas não encontrámos.

Este estudo vem na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 22 de Setembro, e visava cumprir uma parte do terceiro eixo – Gestão Municipal, Gestão Intermunicipal e Financiamento.

O trabalho de campo, que foi realizado, incidiu sobre as comunidades da Região de Aveiro e do Alto Minho, mas o perfil das respostas recebidas não difere pela realidade geográfica, nem pela proveniência política da maioria dos gestores, difere na opinião, casual, da entidade que se incumbiu da resposta.

Não vamos analisar o documento, o que faremos num próximo tempo. Vamos, unicamente, ponderar sobre a realidade destas comunidades, baseada em Nomenclaturas de Unidade Territorial, as tão propaladas NUT’s e tão pouco conhecidas na sua realidade política.

O nosso país construiu, artificialmente, NUT’s. Essa construção baseou-se em realidades agrárias próprias, realidades geomorfológicas antigas, mas esqueceu a história e economia.

Temos, pois, distritos que são repartidos em várias NUT’s e, portanto, fragmentados em várias comunidades intermunicipais. Muitas dessas comunidades não fazem qualquer sentido, porque as NUT’s também não têm sentido nos dias de hoje, e aparecem com as fragilidades de quem se expõe como corpo estranho.

Em Portugal há, com boa vontade, duas áreas metropolitanas – Porto e Lisboa. Para além disso, há comunidades intermunicipais.

Se olharmos para a realidade dos distritos, poderemos dizer que o de Bragança, de Vila Real, de Viana do Castelo, de Braga, de Coimbra, de Castelo Branco, de Portalegre, de Évora, de Beja e de Faro, não se apresentam com qualquer problema existencial.

O distrito da Guarda e as sobras dos distritos do Porto, de Lisboa e de Setúbal terão fácil resolução, assumindo, com vantagem a autonomização de partes. Importaria colmatar as situações do Douro Sul, a norte do de Viseu, dos municípios do norte de Aveiro e do sul de Leiria.

Tudo isto se poderia resolver com opções conjuntas dos municípios, através das assembleias municipais.

O problema é, pois, de inteligível solução. Importa fazer coincidir as NUT’s com os distritos, unidade que, ao longo do tempo, se foi afirmando sem problema. E mais, com o desaparecimento, que parece ter sido acertado, dos Governos Civis, faz sentido que nasça uma nova entidade agregadora das prioridades políticas e de investimento.

Das vezes que apresentamos esta ideia, recebemos sempre o mesmo impedimento – a União Europeia não aceita grandes alterações no que comporta à realidade estatística existente e não permitirá tal alteração. Pois bem, ao longo dos anos foram muitos os acertos na realidade territorial estatística e sem que houvesse qualquer problema. Temos para nós que é a inação que impede a racionalidade.

Enquanto isso, Portugal convive com comunidades intermunicipais que não dizem nada aos portugueses que deveriam servir…

® 2012.06.20 – ALSS