Nos
últimos dias têm-se multiplicado as notícias sobre os pedidos de auxílio das
regiões espanholas ao governo central.
Conjugado com o recente ‘bailout' à Região Autónoma da Madeira,
será grande a tentação para considerarmos que existem razões suficientes para
se descartar de vez o eternamente adiado processo de regionalização. No
entanto, convém recordar que a descentralização pode ser extremamente benéfica
desde que aproveitemos a ocasião para tentar perceber o que correu mal e quais
as condições necessárias para que o processo seja bem sucedido.
Num processo que deverá ser voluntário, a divisão do país não
deve ser feita a "régua e esquadro" a partir de São Bento, numa
negociação entre os principais partidos. Não deverá também resultar no
esvaziamento das autarquias. Caso contrário, o resultado final será mais e não
menos centralização, por mais absurdo que possa parecer. Porém a questão mais
importante e, sem dúvida, aquela que a prazo deverá decidir o sucesso ou
fracasso do processo de regionalização, é a responsabilização fiscal das
regiões.
É frequente que os processos de descentralização incidam apenas
nas responsabilidades (despesa) mantendo-se na administração central a
competência fiscal (receita), com taxas indiferenciadas a nível nacional. Desta
forma, resta aos poderes locais apenas a responsabilidade pela "obra
feita", sem grande preocupação com o impacto fiscal ou mesmo com a
utilidade desta.
Existirão certamente limites ao endividamento, mas estes são
normalmente encarados não como limitações, mas como objetivos que perante
"a força das circunstâncias" serão, a seu tempo, alterados (sempre)
para cima. A própria administração central é nisto pródiga. A
desresponsabilização fiscal leva a que, de forma idêntica e independentemente
dos recursos, todas as regiões maximizem e extravasem as suas competências.
Será expectável que em nome da autonomia inclusivamente dupliquem estruturas e
serviços cujas competências continuem a ser garantidas pela administração
central. Não é difícil perceber que temos aqui um inesgotável manancial de
favoritismos e outras situações bem menos claras. Ou mesmo uma forma de
garantir a subserviência das regiões ao poder central.
A solução como (julgo) será nesta altura óbvio passa pela
responsabilização fiscal das regiões. Sem prejuízo da existência de algum
mecanismo redistributivo, deverá competir às regiões a captação da maior parte
da receita orçamental. Para além do benefícios da responsabilização, em que os
habitantes de determinada região poderão melhor avaliar o custo da "obra
feita", teremos aqui uma oportunidade para introduzir a saudável
competição fiscal.
Certamente que isto tornará mais difícil a constituição de
regiões em regiões de menores recursos. Será o preço a pagar por uma
regionalização mais saudável.
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Miguel Noronha, Economista
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