"Até
ao final do ano, a Assembleia da República (AR) tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de
Portugal, que vai dar origem a uma nova
lei que é a lei que enquadra esse novo mapa", declarou hoje o
governante em Pinhel, à margem da sessão
inaugural do novo edifício dos Paços do Concelho.
Questionado
pela agência Lusa sobre o ponto de situação do processo de agregação de freguesias, nomeadamente
sobre as propostas enviadas pelas
Assembleias Municipais à AR, Paulo Simões Júlio, referiu que "essas
matérias estão na unidade técnica"
da AR.
Lembrou
que "está a decorrer o prazo, até dia 14 de outubro", para que as Assembleias Municipais e de Freguesia
"se possam pronunciar sobre a reorganização administrativa de cada território". Caso
não o façam, será feita a reorganização
"através da unidade técnica", disse.
"A
ideia que tenho é que, dos cerca de 220 municípios que têm de se pronunciar, (...) nesta altura temos umas
boas dezenas que já têm trabalho
feito", indicou o secretário de Estado, admitindo que o número
aumente em setembro com a realização de
novas reuniões de Assembleias Municipais.
Quanto
aos ganhos com as fusões de Freguesias (que a Associação Nacional de Municípios estima serem da ordem de 6,5
milhões de euros), Paulo Simões Júlio
disse que podem representar "um pouquinho mais" do que "10
milhões de euros", porque haverá
"muita poupança indireta" que hoje não é possível quantificar.
"Há
poupanças diretas relacionadas com a agregação de órgãos autárquicos, porque na fusão de Juntas de Freguesia
estamos a falar da agregação de órgãos
políticos, porque todas as pessoas vão ter presidente de Junta de
Freguesia, todos os serviços públicos
vão continuar", observou.
Também
referiu que o "ponto fulcral" da reforma administrativa diz
respeito ao modo "como se planeia o
território" que passará a ser "diferente" do atual.
Segundo
o governante, a reorganização em curso "serve para planear melhor o território municipal".
@Lusa
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