É verdade
que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto
estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se
seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma
consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia
representativa exceto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que
ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de
raciocínio.
A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.
Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respetivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem diretamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.
Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?
A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são diretamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.
Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.
Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertação de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.
Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.
Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário
A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.
Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respetivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem diretamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.
Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?
A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são diretamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.
Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.
Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertação de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.
Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.
Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário
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