Círculos, distritos e CI’s

O parlamento discutiu, mais uma vez, as regras a que deve obedecer o associativismo intermunicipal.

À partida nada há de mal nisso, uma vez que as regras de funcionamento das entidades de gestão e integração supramunicipal terão que evoluir com a experiência e com os tempos.

O que nos parece, porém, pouco avisado é proceder-se a alterações que não consolidam o passado recente e que ditarão, necessariamente, novas desordens num futuro próximo.

A opção pelo desaparecimento dos distritos pode não ser um problema se o que resta da organização territorial, que com eles coincidia, possa transitar para outra formatação. Porém, para se substituir uma história de décadas é obrigatório um consenso amplo que venha a garantir, ao ente nado, décadas de perduração.

Tínhamos, até agora, 28 comunidades intermunicipais, incluindo as duas áreas metropolitanas com esse nome verdadeiro e com uma realidade que se conforma com a designação. A partir de agora passaremos a ter 23 comunidades mas, até 2011, tínhamos só 18 distritos.

Estas novas CI não são de molde a observar as circunstâncias históricas, nem a realidade populacional, nem as relações pendulares. Estas novas CI podem fazer, aqui e ali, algum sentido, mas deixam muitas dúvidas quando olhamos a nova realidade das NUT’s I do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.

Deixemos, por agora, a discussão sobre cada uma destas novas realidades e foquemo-nos numa outra pendência a que ninguém, do universo de inventores do novo retalho territorial, deu resposta. O que vai ser feito dos círculos eleitorais coincidentes com os distritos? Irão progredir para ganharem o espaço de cada uma das novas CI’s?

Está claro que a resposta é de gente incitadora – os círculos são matéria que deve integrar a alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República. Mas se o objetivo era fazer coincidir os mesmos círculos com a nova realidade territorial o que impediu uma maioria de dois terços na aprovação das novas Comunidades Intermunicipais?

® Ascenso Simões

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