Ricardo Rio participou num Seminário intitulado “A(s) Reforma(s) da Administração Local”, organizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, que se realizou na Fundação Eng.º António de Almeida, no Porto.
Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal de Braga salientou a “extrema importância” que assumem as instituições de poder local, que são vistas pelos cidadãos como principal forma de resolução dos seus problemas. “Apesar de alguns discursos públicos depreciativos e da existência de preconceitos negativos, a verdade é que os cidadãos confiam nas Autarquias e encaram-nas como agentes de proximidade que podem resolver os seus problemas”, salientou, destacando o papel das mesmas no desenvolvimento dos territórios e na dinamização dos projectos dos agentes locais.
Nesse sentido, Ricardo Rio sublinhou que é fundamental a definição clara do nível de competências que se quer das autarquias e se coloquem ao seu dispor os meios necessários para as executar. “Tem de existir um equilíbrio entre estas duas vertentes, sendo que o estado central não pode ser um entrave à autonomia do poder local, como por vezes sucede”, garantiu.
Para o autarca Bracarense, seria benéfico que o poder central descentralizasse competências para as autarquias. “É possível e desejável que essa transferência de poderes se aprofunde mais do que actualmente acontece em diversos sectores de actividade, como por exemplo a
saúde e a educação”, referiu, relembrando que esse factor exige a transferência de mais meios para os municípios.
Ricardo Rio defendeu, ainda, a criação de mecanismos que possibilitem a obtenção de receitas por via própria nas autarquias, criticando a excessiva absorção de recursos financeiros que tem vindo a ser efectuada pelo poder central. Para o Presidente da Câmara de Braga, é também essencial que as plataformas intermunicipais funcionem como alicerces para projectos maiores. “Ao longo dos anos, não houve uma verdadeira predisposição para uma colaboração efectiva supramunicipal, o que redundou em situações como a que vamos vivendo no Norte, que está a sofrer com a perda de capacidade de intervenção política, social e económica derivada da falta de capacidade de diálogo dos seus protagonistas”, sublinhou.
Esta foi uma iniciativa que desafiou os oradores a reflectir sobre o quadro das várias reformas no âmbito da administração local que estão em andamento a nível de gestão, político e do território, e que têm impacto directo no desafio da gestão municipal. O objectivo foi, então, debater as formas como, neste enquadramento, se pode trazer riqueza, emprego e crescimento aos territórios.
@Correio Minho
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