Regionalização em Portugal: uma leitura de situação


«Regionalização em Portugal: questões levantadas por aluna do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e respetiva resposta por J. Cadima Ribeiro - Professor universitário. Investigador do NIPE, EEG/Uminho.


- Considera adequada a atual divisão administrativa existente em Portugal?
Não. A atual delimitação de freguesias e municípios está de há muito ultrapassada. A solução de arrumação das freguesias a que se chegou em 2013 não vai além de um simulacro de reforma, e ainda por cima por más razões. Aparte isso, falta a implementação de um processo de regionalização, com todas as suas consequências, económicas, sociais e políticas.

- Concorda com a existência de um processo de regionalização em Portugal?
Sim, sem dúvida. É preciso reforçar e renovar a democracia e renovar o projeto económico e social que dá fundamento ao dia-a-dia do país.

- Na sua opinião, constitui uma necessidade para o país ou não?
Sim, pelo que já adiantei. Em termos de políticos, o país tem vivido num impasse, que importa definitivamente ultrapassar. Em termos de projeto económico e social, outro tanto. Importa redefinir o modelo económico e importa instituir novas bases no funcionamento democrático, devolvendo o poder aos cidadãos, que é uma dimensão essencial da descentralização do poder.

- Quais são os benefícios da regionalização para Portugal?
Desde logo, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios, que só a proximidade pode conferir. Desse proximidade, há-de resultar a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades e desenhar políticas em conformidade. Da relação próxima potencial entre poder regional e cidadãos, pode conseguir-se também um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas percebidos e na realização das metas que possam ser defenidas.

- Quais são os perigos de regionalização em Portugal?
O perigo é o do clientelismo e de se criarem grupos de interesses e famílias políticas que capturem o poder político regional. Se olharmos para o que aconteceu na Madeira isso fica patente, pese as virtualidades do modelo em matéria de contributo para o desenvolvimento do território.

- Considera possível existir descentralização em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Mais do que possível é desejável. Desde logo, a nível do planeamento e da gestão económica do território. Há equipamentos e infraestruturas que têm um nível de provisão e de gestão “ideal” a nível regional. Obviamente, impor-se-á sempre um modelo baseado na subsidiariedade, isto é, que cada nível de poder assuma a parte da responsabilidade para o qual pode apresentar um desempenho mais eficiente.

- Considera possível existir desconcentração em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Já existe aliás, baseada no desenho das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Isso é peça da aproximação do poder das realidades do território. O problema é que se confunde, algumas vezes, desconcentração e descentralização, aparte o desenho deficiente da áreas geográficas de intervenção das CCDRs. Ultrapassado o mal-entendido sobre quem representam as CCDRs, as áreas em que intervêm não têm que alterar-se significativamente.

- Em caso de regionalização qual considera ser o mapa mais adequado a aplicar?
O mapa da regionalização mais adequado será o que se mais se aproxime de uma divisão política que se ajuste ao sentido de comunidades (históricas, culturais) regionais, isto é, que adira ao sentido de subjetivo de regionalização (visão vitalista). Uma visão orgânica será de combater por questionar os elementos basilares da identificação da população com o poder político (leia-se: as elites políticas que possam ser constituídas).

- Como seria possível implementar um processo de regionalização em Portugal?
Desde logo, aplicando a Constituição em vigor. Pode, obviamente, avançar-se a partir de experiências-piloto. Em todo o caso, o processo deve ser construído, em grande medida, de baixo para cima, fazendo intervir processos associativos locais espontâneos.

- Que papel podem ter as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais na implementação da regionalização em Portugal?
As Comunidades Intermunicipais podem constituir um elemento relevante no processo de estruturação das regiões, como elemento basilar desse processo dada a sua relação com o território (e seus atores) e escala. Cumpre-lhes um papel central no debate a desenvolver, na dinamização desse debate à escala local e sub-regional e na formulação, em concreto, do desenho da regionalização, a nível geográfico e de competências a atribuir ao poder regional.  As CCDRs devem confinar ao seu papel de representantes do poder central. Podem ganhar muito em matéria de qualidade do seu desempenho se fizerem isso.

- Que papel têm assumido os últimos governos na regionalização em Portugal?
O da travar, a pretexto de tudo e de nada, dando corpo à ideia de que nenhum poder constituído abdica de bom grado de competências e prerrogativas de que goza num certo momento. Obviamente, isso prende-se com os interesses e famílias políticas que foram constituídas em Portugal a partir de certa altura e da forma como tiram partido do poder sedeado em Lisboa e, em menor medida, no Porto.


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