REGIONALIZAÇÃO NÃO É PARA AMADORES ...

João Cravinho. Regionalização “não é matéria para amadores ou para quem de vez em quando lê um livro”.

Depois de Parlamento ter chumbado orçamento para 'comissão Cravinho' encomendar estudos milionários, ex-ministro socialista apela a "profundidade" do tema.

Continua o impasse sobre a Comissão Independente para a Descentralização, composta por sete “sábios” indicados pelos partidos e presidida pelo ex-ministro socialista João Cravinho. Depois de o conselho de administração do Parlamento ter chumbado, conforme noticiado pelo jornal Expresso, um orçamento de 480 mil euros pedido pela comissão para a realização de estudos sobre a descentralização e a regionalização, João Cravinho tem deixado claro que está a “ponderar todos os cenários” — onde se inclui a cessação de funções.

Isto porque o presidente daquela comissão, que funciona no Parlamento mas é “independente” do Parlamento, considera que a lei que serve de base à constituição da comissão é clara e não estabelece um teto orçamental. 

Mais: um tema como o da regionalização administrativa do Estado carece de “estudos profundos” e de uma “avaliação profunda”, pelo que o orçamento não pode ser um entrave. “Não é uma matéria em que qualquer coisa chega” nem tão pouco uma “matéria para amadores ou para curiosos que de vez em quando leem um livro”, disse esta terça-feira na sessão de encerramento do “Fórum de Políticas Públicas” do ISCTE dedicado à descentralização, desenvolvimento e poder local.

(...) cabe à comissão (que iniciou funções em outubro, e deve apresentar conclusões até final de julho) promover um “estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização infraestadual”, bem como “desenvolver um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território”, e ainda “assegurar uma análise comparativa de modelos em países da União Europeia e da OCDE”. Trabalho que João Cravinho diz não ter condições para fazer se lhe for negado orçamento para tal.

João Cravinho defendeu mesmo que é preciso estudos “profundos” para avaliar as opções alternativas à regionalização, para avaliar os impactos da regionalização no continente, e para avaliar os principais modelos europeus a ter em conta. Além, claro, da “velha questão do mapa das regiões”. Também para isso é preciso estudos, disse.

Em causa está a recusa do Parlamento em financiar um estudo pedido pela comissão a Diogo Freitas do Amaral e Mário Aroso de Almeida, que custaria 135 mil euros, assim como, segundo avançou o jornal Expresso, outros estudos encomendados a Cândido de Oliveira (19.500 euros), José da Silva Costa (36 mil euros) e João Bilhim (36 mil euros). Além destes, a comissão planeava ainda pedir à OCDE uma análise comparativa dos modelos de organização infraestadual dos países membros, que custaria cerca 180 mil euros. Em vez disto, o Parlamento queria que a comissão se centrasse em estudos das universidades — que Cravinho diz serem claramente insuficientes.

Também Alberto João Jardim, que faz parte da mesma comissão (indicado pelo PSD), foi um dos oradores da conferência, tendo defendido que os políticos tenham “a coragem” de “não governar em função da opinião publicada” e a “ousadia” para “acabar com os medos e os fantasmas” do passado. 

Defendendo que sem uma total e integral transferência de poderes para as regiões não haverá uma verdadeira regionalização, mas sim uma espécie de descentralização, Jardim fez um desafio aos partidos: “Tenham a coragem de, nas eleições, dizer o que pensam e o que tencionam fazer sobre a regionalização”. Vinte anos depois do referendo, o tema volta a estar, definitivamente, em cima da mesa.

@ Rita Dinis - "Observador"