Rui Santos diz que regionalização “não pode” continuar adiada
O
presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, afirmou hoje que a
regionalização “não pode continuar a ser adiada”, considerando que as regiões
administrativas serão um elemento promotor da coesão e do desenvolvimento
integrado dos territórios.
“Com efeito, Portugal tem
sido um país com uma organização demasiado centralista, em que muitas das
competências exercidas pelo Estado central deveriam, a bem das populações, ser
executadas pelas autarquias locais ou por estruturas intermédias regionais”,
afirmou o autarca socialista, que falava durante o primeiro Fórum Autárquico da
Região Norte, que decorreu em Vila Real.
Rui
Santos afirmou que “a regionalização não pode continuar a ser adiada” e, na sua
opinião, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
apresenta-se “como uma base interessante para sustentar essa regionalização, no
Norte”.
“Desde
logo porque representa, já, uma estrutura que opera de acordo com o
estabelecimento de estratégias partilhadas e dos interesses comuns de um
conjunto vasto de municípios”, explicou.
Depois,
acrescentou, “porque integra um quadro de pessoal técnico bem preparado,
habituado a analisar a região como um todo” e, por fim, porque “os atuais
presidentes das CCDR, e António Cunha em concreto, no Norte, “foram pela
primeira vez eleitos para os seus cargos, abandonando-se o modelo de nomeação
centralizada, pelo Governo”.
“Uma
eleição imperfeita, apoiada apenas num colégio eleitoral de autarcas, mas que
poderá evoluir para a eleição democrática direta, que defendo”, salientou.
Perante
este cenário, disse que “a grande falha se prende com a transferência de competências
suprarregionais para estas estruturas”, um atraso que “condiciona, de
sobremaneira, a autonomia da CCDR-N, impedindo a concretização de todo o seu
potencial como alavanca do desenvolvimento regional”.
Uma
outra dificuldade apontada pelo autarca socialista “é o atraso da reorganização
dos serviços descentralizados do Estado, adaptando-os à realidade regional”.
“Não
faz sentido, por exemplo, que a Segurança Social continue assente num modelo
territorial distrital, quando a maioria dos outros serviços já evoluíram”,
explicou.
Por fim, Rui Santos apontou a
“manutenção de um certo ‘status quo’ centralista que leva, por exemplo, a que a
CCDR-N se veja numa posição menorizada em relação àquele que será o grande
instrumento financeiro de recuperação pós-pandemia, o Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR)”.
O
autarca considerou que, “tal como aconteceu com o processo de descentralização
de competências nas autarquias, existe massa crítica, conhecimento e capacidade
ao nível regional que permite encarar com naturalidade essa transferência de
competências, aproximando a decisão política às populações”.
“Reafirmo,
portanto, neste Fórum Autárquico, a necessidade de concretização da
regionalização do país, instituindo-se as regiões administrativas, elemento promotor
da coesão nos seus múltiplos aspetos e do desenvolvimento integrado dos
territórios”, salientou.
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