Dado o fracasso da tão falada descentralização do Estado percebe-se o regresso à regionalização. Mas esta só terá sentido útil se não for telecomandada a partir de Lisboa e do Porto.
A constituição portuguesa de 1976, que está em vigor, manda avançar com a regionalização, mas ela ainda não se concretizou. Em novembro de 1998 a regionalização foi chumbada em referendo por uma expressiva margem: 61% dos votos “não”, contra 35% “sim”.
Vinte e dois anos depois, o tema parece estar de novo na ordem do dia. O presidente da República, que se tinha oposto à regionalização em 1998, já mostrou abertura para se realizar um novo referendo. Marcelo avisou, todavia, que regionalizar não pode significar mais empregos para políticos.
Essa questão foi um dos fatores que me levou a votar “não” no referendo de 1998. Parecia-me que criar uma nova “camada” de Estado iria tornar ainda mais burocrático o relacionamento dos portugueses em geral e das empresas em particular com a administração pública e os políticos. Veremos se a nova proposta de referendo nos dá garantias credíveis nesta matéria.
Compreende-se o regresso à regionalização, dado o fracasso da tão falada descentralização do Estado. Muito pouco se progrediu nessa área.
Importa, por outro lado, analisar com cuidado o mapa das futuras regiões. Pretende-se que as regiões que perdem aceleradamente população (a maioria do território continental e não apenas no interior) tenham um papel preponderante nas decisões que as afetam – ou teremos Lisboa e o Porto a telecomandarem a futura regionalização?
Admito que seja cada vez mais difícil encontrar nas zonas deprimidas gente com qualidade e em número suficiente para gerirem a regionalização. Mas uma regionalização telecomandada a partir de Lisboa e do Porto não tem sentido útil.
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