Regionalização - melhoria das condições de vida de todos os portugueses

A ausência da regionalização tem sido responsável pelo agravamento das assimetrias entre o interior e o litoral do continente português. Com efeito, só a concentração do poder de decisão e das suas delegações no litoral pode justificar que o interior tenha vindo a ser sistematicamente prejudicado em termos de aplicação dos fundos estruturais, nomeadamente os do Fundo Social Europeu, na formação profissional, os do programa CIÊNCIA, em equipamentos e laboratórios de investigação e os do PRODEP, na educação, entre outros.

Importa retermo-nos agora no estudo dos elementos e das orientações em que entendemos dever assentar a regionalização. Entendemos que mais importante do que a dimensão das regiões são os objectivos da regionalização. O desenvolvimento harmonioso do pais passa pela diminuição gradual das assimetrias regionais, pelo repovoamento de algumas zonas em processo de desertificação e pelo descongestionamento de outras.

Mas isso só é possível através do aproveitamento integral dos recursos naturais, científicos e tecnológicos, culturais e humanos das respectivas regiões, sem descorar a necessária transferência de rendimentos das regiões mais ricas para as mais atrasadas, económica e socialmente. Para tal, é necessário mobilizar as populações para um projecto de desenvolvimento com o qual se identifiquem no essencial e do qual sejam os principais actores e beneficiários.

Como objectivo fundamental da regionalização deverão então fixar-se em primeiro lugar a melhoria das condições de vida de todos os portugueses e a diminuição das assimetrias regionais. Daqui resulta que uma das funções mais importante das regiões deve ser a função do planeamento, assumido com poderes relativamente amplos/nos domínios do desenvolvimento económico e social, embora coordenados a nível nacional, para garantir a convergência de estratégias regionais com os objectivos de desenvolvimento nacional.

Comentários

A. Castanho disse…
A Regionalização não resolverá "automaticamente" as assimetrias de desenvolvimento em Portugal, para isso serão necessárias políticas próprias a implementar pelo Governo, mas pode sem dúvida dar um grande contributo.

Veja-se o que sucedeu um pouco por toda a Europa Comunitária, onde este problema se encontra já resolvido há décadas, mas também em PORTUGAL, com os exemplos dos Açores e, em especial, da Madeira, que apesar dos muitos aspectos negativos não deixa de constituir um caso de Regionalização globalmente MUITO POSITIVA!