Regionalização - melhoria das condições de vida de todos os portugueses

A ausência da regionalização tem sido responsável pelo agravamento das assimetrias entre o interior e o litoral do continente português. Com efeito, só a concentração do poder de decisão e das suas delegações no litoral pode justificar que o interior tenha vindo a ser sistematicamente prejudicado em termos de aplicação dos fundos estruturais, nomeadamente os do Fundo Social Europeu, na formação profissional, os do programa CIÊNCIA, em equipamentos e laboratórios de investigação e os do PRODEP, na educação, entre outros.

Importa retermo-nos agora no estudo dos elementos e das orientações em que entendemos dever assentar a regionalização. Entendemos que mais importante do que a dimensão das regiões são os objectivos da regionalização. O desenvolvimento harmonioso do pais passa pela diminuição gradual das assimetrias regionais, pelo repovoamento de algumas zonas em processo de desertificação e pelo descongestionamento de outras.

Mas isso só é possível através do aproveitamento integral dos recursos naturais, científicos e tecnológicos, culturais e humanos das respectivas regiões, sem descorar a necessária transferência de rendimentos das regiões mais ricas para as mais atrasadas, económica e socialmente. Para tal, é necessário mobilizar as populações para um projecto de desenvolvimento com o qual se identifiquem no essencial e do qual sejam os principais actores e beneficiários.

Como objectivo fundamental da regionalização deverão então fixar-se em primeiro lugar a melhoria das condições de vida de todos os portugueses e a diminuição das assimetrias regionais. Daqui resulta que uma das funções mais importante das regiões deve ser a função do planeamento, assumido com poderes relativamente amplos/nos domínios do desenvolvimento económico e social, embora coordenados a nível nacional, para garantir a convergência de estratégias regionais com os objectivos de desenvolvimento nacional.