quarta-feira, setembro 10, 2008

Regionalização / Partidos

Danças regionais


“A recolha de 2500 assinaturas dentro do PSD para provocar um congresso no partido, que obrigasse Manuela Ferreira Leite a discutir a regionalização, não une a oposição interna à líder do partido.” Jornal de Notícias - Sep 1, 2008

A notícia confirma que a regionalização não pode depender da atmosfera político-partidária, sob o risco de ser eternamente adiada e de perdermos mais uma oportunidade.

Para que não haja equívocos, digo já o que entendo por regionalização: criação de entidades intermédias entre o poder central e os municípios. Quais, quantas, como e quando, é já a seguir, mas precisa de algumas balizas.

A Administração Territorial permanece caótica, com vários modelos de entidades intermédias conforme as áreas: modelo das NUTS II para as CCDRs, modelo dos Distritos para os Governos Civis, modelo de comunidades intermunicipais, – lançando a confusão no processo de racionalização e uniformização da administração pública. As 28 sub-regiões naturais, NUTS III, que lembram o mapa de regionalização do PPM em 1984, só têm relevância estatística.

As subdivisões conduzem a inconsistências radicais entre distritos e limites regionais. E contudo, desde 1976, a CRP eliminou os distritos como autarquias, anunciando a sua extinção depois de implementada a regionalização. E os distritos têm vindo a morrer, mas ainda servem de base a círculos eleitorais, direcções de estradas, administração fiscal, e ... não esquecer... associações de futebol. Será um resquício da ligação política e bola ?

O modelo distrital, do velho Mouzinho da Silveira, de 1834, obriga os partidos políticos portugueses a organizarem-se por distritos. As distritais .... davam dez teses de doutoramento em ciência política ....e por isso mesmo é que ninguém ainda as fez... o que é mais uma vergonha da investigação universitária. Mas o interesante é perceber a fixação dos Partidos nos distritos que estão a morrer...!

Desde 2001 que a lei que manda adaptar a generalidade dos serviços regionais do Estado à base territorial das CCDR, legislação até agora implementada aos saltos.

Em 2003, a maioria parlamentar PSD- CDS, em 1998 ferozmente anti- regionalização, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas (Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio) e das comunidades intermunicipais de direito público (Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio). Mas a Lei Relvas está morta.

O governo Sócrates criou o PRACE que nas Linhas Estratégicas de Acção (7ª) visa “Clarificar e uniformizar as Funções da Administração Directa do Estado de nível Regional, de acordo com o modelo NUTS II. Mas cumpre aos bochechos. No âmbito da transferência de competências para os municípios, ( artº 22º da Lei do Orçamento de Estado para 2008), foi proposta ao Governo transferir para os Municípios dotações inscritas em tutelas várias, e competências a descentralizar em domínios como Ambiente, acção social, educação, e saúde. Segundo a ANMP, andou-se para a frente na Educação e Acção Social, mas morreu tudo na Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território.

O que interessa nestes dez anos de “danças regionais” é que o sistema partidário continua ferozmente amarrado à divisão distrital que tem cada vez menos correspondência com a divisão territorial administrativa em implementação e menos ainda com as realidades socio económicas e com as necessidades de empreendedorismo.

Que essa aberração seja sustentada pelo sistema político-partidário, só tem uma explicação. Cada vez menos estamos a eleger deputados como representantes legitimados pelo voto das populações. Estamos a eleger delegados dos partidos políticos, cujas hierarquias escolhem pessoas em sistema de candidaturas em lista fechada, (com maior peso das distritais o PS, e menos o PSD).

Os resultados eleitorais não são de representação territorial, mas de reprodução da elite que desce à capital. Quando se está no Governo, a crise é disfarçada. Quando se está fora, caso actual do PSD, a crise é permanente.

Assim, há uma razão estrutural, e que cada vez se agrava mais, para o afastamento entre elites políticas e as expectativas da população, mal ouvida e mal representada nos partidos (a militância partidária em Portugal é inferior a 3% da população).

Quase dez anos depois do referendo de 8 de Novembro de 1998, quando a realidade – sobretudo a internacional - é radicalmente diferente da que então condicionou o chumbo, é ocasião de repensar de que modo deve evoluir a regionalização e o sistema eleitoral democrático em sintonia com as novas entidades territoriais, as NUTS III.

O voluntarismo que então liquidou o projecto confuso das 8 regiões tem que ceder o passo a um realismo em que as NUTS II e III serão determinantes. Com a determinação de quem acredita nas populações


por Mendo Castro Henriques

7 Opiniões

At quarta set 10, 02:47:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Continuamos na habitual conversa sobre os aspectos acessórios, parecendo lastimar as razões que procuram defender o que é essencial na concretização da regionalização autêntica: a descentralização POLÍTICA, através da regionalização autonómica.
De uma vez por todas, deixem as NUT'S, CIM's, CU's, AM's e similares definitivamente fora deste campeonato que tem de ser levado a sério ou então não valerá a pena.
Os partidos são um dos suportes do regime democrático e nunca o trampolin para o exercício de poder subjectivo, de contornos mais ou menos pessoalizados. Por isso, o presidente de um partido nunca deveria ter indigitação automática para chefe do governo caso vença a disputa eleitoral, mas teria a competência e a autoridade necesária para propor a indigitação de alguém com capacidade governativa comprovada, pertencente ou não às respectivas fileiras partidárias.
Tal automatismo reinante é equivalente à progressão automática nas carreiras profissionais públicas e gera efeitos nefastos de exercício da mesma natureza e de maior amplitude.
Por tudo, é urgente a regionalização autonómica com novos protagonistas políticos, como solução conjunta em direcção ao crescimento económico e ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, num contexto de total envolvimento e exigência quanto a dirigentes e dirigidos.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta set 10, 12:29:00 da tarde, Blogger rouxinol de Bernardim said...

No PSD este arroubo regionalista de Menezes e outros agora surgidos com o mesmo afã regionalista não é mais que um pretexto, uma arma de arremesso à líder do momento.

Sou regionalista mas respeito os que o não são. E as suas razões (algumas muito válidas até).

Menezes e o seu séquito quer server-se da regionalização como arma de arremesso, só isso.
É pena que assim seja.

 
At quarta set 10, 02:26:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Se os objectivos políticos de origem partídária tiverem as conotações de que se suspeita, é lamentável que tal aconteça.
O lamaçal político será ainda mais "anti-ambiental" do que se suspeita.
Infelizmente. E é pena.

Se mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta set 10, 04:14:00 da tarde, Blogger templario said...

Professor Mendes Castro Henriques,

Vai-me perdoar, mas para um Professor Universitário, exige-se-lhe que, defendendo a regionalização, parta de um conceito de Região que "obrigue" a uma dimensão de poder próprio, mesmo que o reduza a mero papel administrativo que, como sabe, certamente melhor que eu, adquire, logo que eleito por sufrágio universal,uma "alma", um "espírito" e uma ideia dinâmicos, imparavelmente evolutivas para outros estágios de exigência de poderes.

A regionalização não pode ser defendida como ideia universal que proclame a verdade e o real (inquestionáveis), ignorando particularidades, situações concretas: Portugal tem uma singularidade histórica que o distingue da maioria dos países europeus.

Por exemplo, cito-lhe o Historiador César de Oliveira:
" Portugal era, ainda, um pequeno país, fragmentado em pequenos concelhos, num grande número de freguesia, mas que tinham uma autonomia e atribuições descentralizadas que a reforma de Mouzinho veio destruir "napoleonicamente", com o objectivo formal de modernizar o Estado e a intenção, NÃO CONFESSADA, de controlar as populações e o território".

Outros historiadores poderia, com mais tempo, citar-lhe. A Reforma de Mouzinho da Silveira foi uma cópia feita à pressa da Administração napoleónica francesa. Como sabe nesse tempo disputavam-se em Portugal o "Grupo Francês" e o "Grupo Inglês", numa atmosfera política caótica.

Respeitanto, obviamente, as suas convicções (monárquicas, penso eu), quero-lhe lembrar que a nossa Fundação e Consolidação como Nação independente decorreu de uma luta (guerra) feroz contra interesses regionais de grandes senhores, que Afonso Henriques se deslocou para o Centro para se livrar do núcleo forte da Nobreza de Entre-Douro e Minho, apoiando-se depois na Conquista, povoamento e repovoamento nos hereditários dessa nobreza, arrastando para o Centro e também para Sul populações excedentárias daquelas regiões, um dos fatores que contribuiram decididamente para a uma aculturação que fez da nossa Pátria una, sem problemas de divisões culturais, étnicas, etc.etc.. Outros há.

Os distritos, tais como as províncias nunca foram mais que meras descrições de terreno.

É por aqui que, penso, o debate da Regionalização se deve empenhar, na base de variadíssimos estudos articulados com a nossa História.

Se assim não for, a regionalização como a querem implementar (curioso é a maior parte querer fujir ao Referendo), retalhará, inevitavelmente, Portugal.

E basta observar o que se passa no PSD para confirmar que a regionalização ´"é uma questão fracturante". Se é "fracturante, não se faça. Tão simples como isso.

De facto, é mesmo FRACTURANTE!

Ou será que anda tudo a sonhar com partidos regionalistas para esfrangalhar o país?

 
At quarta set 10, 05:00:00 da tarde, Blogger templario said...

CORRECÇÕES MEU ÚLTIMO COMENTÁRIO:

2º. Parágrafo:
onde se lê - "para outros estágios de exigências de poder",
deve ler-se - para outras exigências de poder.

6º. parágrafo:
onde se lê - "hereditários dessa Nobreza"
deve ler-se - parentes que eram afastados de partilha hereditária.

 
At quarta set 10, 08:04:00 da tarde, Anonymous zangado said...

Concordo com algumas das afirmações do autor, mas não acredito na acção das CCRs e outras criações governamentais citadas numa efectiva regionalização do País.
Naturalmente que Manuela Ferreira Leite centralista como sempre foi,que foi uma má ministra que suportamos há anos, mantém a sua posição.O problema é dela mas também é nosso que não queremos que esta situação continue.Se os principais partidos políticos e seus membros, em grande parte,estão divididos com uns contra e outros a favor da regionalização, então precisamos de um novo partido ou movimento que agregue os partidários da regionalização, o que não será fácil tendo em vista a divisão sobre o número e competências das regiões.Esse partido terá um carácter nacional, já que a Constituição proíbe a existência de partidos regionais. Porque será? Porque foi elaborada por políticos lisboetas e seus servidores, mas isso não vai impedir, custe o que custar, que os portugueses de outras zonas do País continuem a abrir os olhos e lutem por uma efectiva igualdade dentro do território nacional.Se os partidários do centralismo quiserem e procurarem manter a actual situação, então bem podem queixar-se, como costumam fazer há muito tempo, de que o País vai ser "retalhado", mas os culpados dessa eventualidade são eles e não os portugueses do Norte e outros que defendem uma igualdade de facto e não apenas teórica.Depois venham queixar-se de separatismo e outros ismos.
Cumprimentos.

 
At sexta set 12, 05:17:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Obrigado, zangado.
Fico a saber que o nivel de vida de 2002/4 foi obra de Sócrates e a miséria de 2005/8 deve-se a MFL. Obrigado...
Bem visto...
Felizmente que não temos um lisboeta, mas sim um transmontano-beirão, como PM.
Sócrates por mais 40 anos.

 

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