Regionalização / Partidos

Danças regionais


“A recolha de 2500 assinaturas dentro do PSD para provocar um congresso no partido, que obrigasse Manuela Ferreira Leite a discutir a regionalização, não une a oposição interna à líder do partido.” Jornal de Notícias - Sep 1, 2008

A notícia confirma que a regionalização não pode depender da atmosfera político-partidária, sob o risco de ser eternamente adiada e de perdermos mais uma oportunidade.

Para que não haja equívocos, digo já o que entendo por regionalização: criação de entidades intermédias entre o poder central e os municípios. Quais, quantas, como e quando, é já a seguir, mas precisa de algumas balizas.

A Administração Territorial permanece caótica, com vários modelos de entidades intermédias conforme as áreas: modelo das NUTS II para as CCDRs, modelo dos Distritos para os Governos Civis, modelo de comunidades intermunicipais, – lançando a confusão no processo de racionalização e uniformização da administração pública. As 28 sub-regiões naturais, NUTS III, que lembram o mapa de regionalização do PPM em 1984, só têm relevância estatística.

As subdivisões conduzem a inconsistências radicais entre distritos e limites regionais. E contudo, desde 1976, a CRP eliminou os distritos como autarquias, anunciando a sua extinção depois de implementada a regionalização. E os distritos têm vindo a morrer, mas ainda servem de base a círculos eleitorais, direcções de estradas, administração fiscal, e ... não esquecer... associações de futebol. Será um resquício da ligação política e bola ?

O modelo distrital, do velho Mouzinho da Silveira, de 1834, obriga os partidos políticos portugueses a organizarem-se por distritos. As distritais .... davam dez teses de doutoramento em ciência política ....e por isso mesmo é que ninguém ainda as fez... o que é mais uma vergonha da investigação universitária. Mas o interesante é perceber a fixação dos Partidos nos distritos que estão a morrer...!

Desde 2001 que a lei que manda adaptar a generalidade dos serviços regionais do Estado à base territorial das CCDR, legislação até agora implementada aos saltos.

Em 2003, a maioria parlamentar PSD- CDS, em 1998 ferozmente anti- regionalização, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas (Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio) e das comunidades intermunicipais de direito público (Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio). Mas a Lei Relvas está morta.

O governo Sócrates criou o PRACE que nas Linhas Estratégicas de Acção (7ª) visa “Clarificar e uniformizar as Funções da Administração Directa do Estado de nível Regional, de acordo com o modelo NUTS II. Mas cumpre aos bochechos. No âmbito da transferência de competências para os municípios, ( artº 22º da Lei do Orçamento de Estado para 2008), foi proposta ao Governo transferir para os Municípios dotações inscritas em tutelas várias, e competências a descentralizar em domínios como Ambiente, acção social, educação, e saúde. Segundo a ANMP, andou-se para a frente na Educação e Acção Social, mas morreu tudo na Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território.

O que interessa nestes dez anos de “danças regionais” é que o sistema partidário continua ferozmente amarrado à divisão distrital que tem cada vez menos correspondência com a divisão territorial administrativa em implementação e menos ainda com as realidades socio económicas e com as necessidades de empreendedorismo.

Que essa aberração seja sustentada pelo sistema político-partidário, só tem uma explicação. Cada vez menos estamos a eleger deputados como representantes legitimados pelo voto das populações. Estamos a eleger delegados dos partidos políticos, cujas hierarquias escolhem pessoas em sistema de candidaturas em lista fechada, (com maior peso das distritais o PS, e menos o PSD).

Os resultados eleitorais não são de representação territorial, mas de reprodução da elite que desce à capital. Quando se está no Governo, a crise é disfarçada. Quando se está fora, caso actual do PSD, a crise é permanente.

Assim, há uma razão estrutural, e que cada vez se agrava mais, para o afastamento entre elites políticas e as expectativas da população, mal ouvida e mal representada nos partidos (a militância partidária em Portugal é inferior a 3% da população).

Quase dez anos depois do referendo de 8 de Novembro de 1998, quando a realidade – sobretudo a internacional - é radicalmente diferente da que então condicionou o chumbo, é ocasião de repensar de que modo deve evoluir a regionalização e o sistema eleitoral democrático em sintonia com as novas entidades territoriais, as NUTS III.

O voluntarismo que então liquidou o projecto confuso das 8 regiões tem que ceder o passo a um realismo em que as NUTS II e III serão determinantes. Com a determinação de quem acredita nas populações


por Mendo Castro Henriques