quinta-feira, abril 28, 2011

Regionalização: Programa Eleitoral do PS

REFORMAR A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA POLÍTICO

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Já no que diz respeito ao sistema político autárquico, está sobretudo em causa o sistema de governo das autarquias locais. Continuaremos a pugnar pela introdução urgente de modificações que assegurem a distinção entre responsabilidades políticas executivas e poderes de fiscalização das Oposições em assembleias municipais de poderes reforçados. Essa é uma condição de eficácia do sistema de decisão mas é também uma condição de racionalidade do sistema de controlo democrático.

Outro domínio da maior importância é o da reforma da organização do Estado. Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas dos municípios e das freguesias.

De igual modo, o PS continua apostado no reforço e na consolidação da descentralização, quer ao nível da transferência de atribuições e competências para os municípios quer ao nível do próprio sistema institucional.

Neste domínio, o PS reafirma a sua defesa da ideia da regionalização e preconiza, nos termos do seu projecto de revisão constitucional, a eliminação da figura do chamado “duplo referendo”, mantendo-se a exigência de um referendo de âmbito nacional. Como resulta das orientações políticas adoptadas pelo PS nesta matéria, a realização de um novo e vital referendo sobre a regionalização exige que estejam reunidas as condições políticas favoráveis a um resultado positivo. Para isso, é necessário construir um bloco social maioritário, que sustente nas urnas esta opção e, posteriormente, escolher a oportunidade adequada para desencadear um novo processo referendário.

O compromisso do PS é contribuir para a construção deste bloco social em favor da regionalização. E é, entretanto, fazer também avançar o processo da desconcentração do Estado em torno das cinco regiões plano – base territorial das futuras Regiões Administrativas –, com reforço do papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquanto pólos de racionalização da administração periférica do Estado.

Consideramos, ainda, que se deve abrir um debate sério sobre o modelo de organização e funcionamento das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, abrindo a porta à possibilidade de eleição directa dos titulares dos seus órgãos políticos. Nas duas Áreas Metropolitanas concentram-se hoje alguns dos mais graves problemas de organização territorial do País e o seu correcto tratamento já não parece compadecer-se com soluções de natureza intermunicipal. Uma reforma desta natureza justifica, de facto, um amplo debate público na sociedade portuguesa.

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6 Opiniões

At quinta abr 28, 11:41:00 da tarde, Blogger al cardoso said...

E eles a darem-lhe com as freguesias, que sao quem menos gasta e mais aproveita!

 
At sexta abr 29, 12:37:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro al cardoso,

Completamente de acordo consigo!

Cps.

 
At sexta abr 29, 11:44:00 da manhã, Blogger João Marques Ribeiro said...

As freguesias são definitivamente o bode expiatório desta crise.

O mais triste é que este discurso populista e demagógico colhe apoios por aí. De facto, há quem pense que termos 4000 freguesias que gastam menos de 0,1% do Orçamento de Estado é a grande causa para esta crise.

E depois ainda têm a distinta lata de, mais à frente, falar em «desenvolvimento do Interior».
Devia haver o mínimo de coerência, o mínimo de respeito pelas pessoas.

Enfim, politiquice à portuguesa.

 
At sábado abr 30, 07:52:00 da tarde, Blogger Rui Valente said...

«o PS reafirma a sua defesa da ideia da regionalização».

Não! Poupem-me! Uma vez qualquer um cai, várias, só cai quem quer, ou for burro...

As promessas de Regionalização do PS, são pura banha da cobra. Vigarice.

Para mim os vigaristas, têm um lugar próprio, que não é seguramente na Assembleia da República, ou no Governo... Até Salazar foi mais sério e menos centralista!

É preciso ter lata!

 
At terça mai 03, 06:48:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Pois... Há freguesias a mais e municípios a mais.
Lisboa vai mostrar que reduzir freguesias não é uma catástrofe.
O Algarve pode reduzir de 16 para dez municípios.
A Reg. Autónoma dos Açores pode reduzir de 19 para 11 ou 12 municípios.
O PS e a Regionalização... está no mesmo estado que o PS e o resto de tudo.
Segundo o Dr. Mário Soares a culpa é do capitalismo selvagem. De quem? Do Governo do PS. Do PS do Dr. Soares.
Isto é simples mas parece complicado.

 
At sábado mai 07, 12:57:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Mexer no número de freguesias ou de concelhos é uma brincadeira de muito mau gosto e não é uma atitude política séria.
As propostas de reorganização do Estado estão sempre presentes nos programas eleitorais e nunca sairão de lá, PELAS PIORES RAZÕES.
Alguém poderá duvidar disso? Ou será que acham que se tem actuado com competência política e organizativa neste domínio sensível das autarquias e mesmo no de uma política de regionalização, como instrumento privilegiado de desenvolvimento?!?!?!?!?!

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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