quinta-feira, julho 14, 2011

UM CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PORTUGAL

Um contributo para a discussão de modo a podermos evoluir no sentido de uma reforma participada, que junte vontades, promova consensos, que se oriente de baixo para cima, que tenha em conta as diferentes realidades no terreno e sem esquecer que deve acontecer para servir as pessoas e qualificar as suas vidas.

Não pudemos fazer em 18 meses o que nos propúnhamos atingir em quatro anos, mas o caminho está iniciado, a discussão aberta, e fazendo o melhor que soubemos e pudemos.

A realidade actual

Actualmente existem 4259 freguesias, das quais 153 (até 150 eleitores) são plenários, 536 ficam localizadas nas sedes de Concelho, sendo que 1369 têm entre 151 e 600 eleitores.

As Juntas de Freguesias têm 13.263 eleitos e as respectivas Assembleias 34.697.

Os municípios são 308, com 2.016 eleitos, mais 6.419 nas Assembleias Municipais a que deveremos adicionar mais 4.064 presidentes de Junta.

Assim se explica que, a título de exemplo, as assembleias municipais de Barcelos, Guimarães, Guarda, Lisboa, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima ou Bragança, tenham, respectivamente 179, 119, 111, 105, 103, 103 e 99 deputados municipais. Com ironia, direi que é uma grande concorrência à Assembleia da República!

Mais de 130 000 funcionários, não considerando os que existem no sector empresarial local, realidade de que falarei mais adiante, acrescem a esta densa organização administrativa, bem como um conjunto de transferências, participação nos impostos do Estado e receitas próprias que, em 2010, totalizaram 5,4 mil milhões de euros.

As soluções nas freguesias e respectivas assembleias

Neste contexto, é fundamental proceder à reorganização territorial, nomeadamente das freguesias, através da sua possível associação nas regiões de baixa densidade, com um modelo político diferente que preveja um executivo e uma assembleia comuns, e que considere, nas zonas urbanas, à semelhança dos exemplos da Covilhã e Lisboa, a diminuição significativa das mesmas.

Só esta atitude pode viabilizar o reforço das suas competências, diversificando-as em conformidade com a sua realidade e circunstância, e através de negociação entre os seus representantes, os dos municípios, com o Governo.

Paralelamente e como consequência, diminuir-se-ia, significativamente, o número de eleitos locais nas juntas e assembleias de freguesia, mas assegurando identidade, representatividade e proximidade.

As soluções nos municípios e respectivas assembleias

Nos Executivos, com uma nova lei que permite ao presidente eleito escolher a sua vereação, o número de elementos passaria de 2106 para 1012, ao mesmo tempo que se reforçariam as assembleias municipais.com verdadeiros poderes fiscalizadores.

E destas, com a nova legislação, poderão não fazer parte os presidentes de junta, que se enquadrariam, por exemplo, num conselho consultivo, de forma a evitar o desvirtuamento da representatividade directa que hoje se verifica e, até, um certo constrangimento que sentem na sua manifestação de vontade aquando da votação do plano e orçamento.

Assim, sem estas inerências e com menos freguesias e juntas, no contexto acima referido, teremos assembleias municipais com menos de 50 por cento dos actuais membros, mas com uma representatividade mais autêntica, mais poderes e com um funcionamento mais simplificado e eficiente.

Assim será possível ter menos administração e melhor administração local, mais simples, mais célere, mais moderna e com ganhos notáveis de eficiência.

|José Junqueiro|
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3 Opiniões

At quinta jul 14, 11:00:00 da manhã, Blogger Zé Lourenço said...

De acordo com... quase tudo. O interior perdeu escolas porque perdeu população e perdeu população porque era essencialmente agrícola (agricultura familiar)e a nossa agricultura,foi-se! Pensar que o facto de manter certas instituições trará as poulações de volta não será um pouco utópico? Mas concordo que não se pode tirar tudo às populações.
Tenho muitos anos de Assembleia Municipal e, de facto, não vejo pertinência em lá manter os Presidentes de Junta que, regra geral ali estão por evidente «frete», isso porque os problemas que especificamente os preocupam são outros (aliás, isso ressalta logo nas reuniões partidárias preparatórias das sessões da Assembleia), estão a outro nível e encontrariam melhor resolução em «forum» específico. Um reparo: os vereadores deveriam ser escolhidos dentro da lista única para a Assembleia e Câmara. Essa lista única implicaria uma discussão prévia e algum consenso interno, assim como uma prévia apresentação ao eleitorado. Nada de «cheques em branco» que em lado algum dão bons resultados. Nada de surpresas desagradáveis. O Governo é o Governo e esta deveria ser uma diferença em relação à constituição dos executivos.

 
At quinta jul 14, 07:10:00 da tarde, Anonymous Luis Fernandes said...

Isto sim já é uma proposta de trabalho ,porque temos ouvido e lido muito sobre a extinção de freguesias (até o 1º Ministro no Congresso da ANMP), mas de propostas de trabalho nada. Na Beira Baixa , depois acontece de tudo (Na Covilhã os Presidentes de Junta (e bem) já reuniram e escolheram uma comissão para elaborar uma proposta. No Fundão o Presidente de Cãmara disse que se opõe! a extinção de qualquer freguesia no seu concelho em Penamacor ouviram dizer o 1º Ministro que no interior nenhuma fecha, por isso estão descansados dizem que é só no litoral Em Castelo Branco a maioria não quer a Junta da Cidade e manter as outras...isto é um exemplo do que não deve ser a democracia participativa e representativa. Deve haver directrizes ou então os orgãos próprios: Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais actuais agendarem para a reunião de Setembro análise da reforma e reorganização administrativa. 17 meses passam num instante. Na generalidade concordo com a proposta.

 
At quinta jul 14, 11:29:00 da tarde, Blogger manuel amaro said...

Concordo com a proposta, na generalidade.
Quanto à lista para a Assembleia e Câmara, tudo bem.
Elege o Presidente da Câmara.
Quanto à escolha dos vereadores estou cheio de dúvidas.
Dentro da Lista? Livremente?

 

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