UM CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PORTUGAL

Um contributo para a discussão de modo a podermos evoluir no sentido de uma reforma participada, que junte vontades, promova consensos, que se oriente de baixo para cima, que tenha em conta as diferentes realidades no terreno e sem esquecer que deve acontecer para servir as pessoas e qualificar as suas vidas.

Não pudemos fazer em 18 meses o que nos propúnhamos atingir em quatro anos, mas o caminho está iniciado, a discussão aberta, e fazendo o melhor que soubemos e pudemos.

A realidade actual

Actualmente existem 4259 freguesias, das quais 153 (até 150 eleitores) são plenários, 536 ficam localizadas nas sedes de Concelho, sendo que 1369 têm entre 151 e 600 eleitores.

As Juntas de Freguesias têm 13.263 eleitos e as respectivas Assembleias 34.697.

Os municípios são 308, com 2.016 eleitos, mais 6.419 nas Assembleias Municipais a que deveremos adicionar mais 4.064 presidentes de Junta.

Assim se explica que, a título de exemplo, as assembleias municipais de Barcelos, Guimarães, Guarda, Lisboa, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima ou Bragança, tenham, respectivamente 179, 119, 111, 105, 103, 103 e 99 deputados municipais. Com ironia, direi que é uma grande concorrência à Assembleia da República!

Mais de 130 000 funcionários, não considerando os que existem no sector empresarial local, realidade de que falarei mais adiante, acrescem a esta densa organização administrativa, bem como um conjunto de transferências, participação nos impostos do Estado e receitas próprias que, em 2010, totalizaram 5,4 mil milhões de euros.

As soluções nas freguesias e respectivas assembleias

Neste contexto, é fundamental proceder à reorganização territorial, nomeadamente das freguesias, através da sua possível associação nas regiões de baixa densidade, com um modelo político diferente que preveja um executivo e uma assembleia comuns, e que considere, nas zonas urbanas, à semelhança dos exemplos da Covilhã e Lisboa, a diminuição significativa das mesmas.

Só esta atitude pode viabilizar o reforço das suas competências, diversificando-as em conformidade com a sua realidade e circunstância, e através de negociação entre os seus representantes, os dos municípios, com o Governo.

Paralelamente e como consequência, diminuir-se-ia, significativamente, o número de eleitos locais nas juntas e assembleias de freguesia, mas assegurando identidade, representatividade e proximidade.

As soluções nos municípios e respectivas assembleias

Nos Executivos, com uma nova lei que permite ao presidente eleito escolher a sua vereação, o número de elementos passaria de 2106 para 1012, ao mesmo tempo que se reforçariam as assembleias municipais.com verdadeiros poderes fiscalizadores.

E destas, com a nova legislação, poderão não fazer parte os presidentes de junta, que se enquadrariam, por exemplo, num conselho consultivo, de forma a evitar o desvirtuamento da representatividade directa que hoje se verifica e, até, um certo constrangimento que sentem na sua manifestação de vontade aquando da votação do plano e orçamento.

Assim, sem estas inerências e com menos freguesias e juntas, no contexto acima referido, teremos assembleias municipais com menos de 50 por cento dos actuais membros, mas com uma representatividade mais autêntica, mais poderes e com um funcionamento mais simplificado e eficiente.

Assim será possível ter menos administração e melhor administração local, mais simples, mais célere, mais moderna e com ganhos notáveis de eficiência.

|José Junqueiro|
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