sábado, julho 21, 2012

Governo assume dívida de 277 milhões de euros da Câmara de Lisboa

Estado é agora proprietário da totalidade dos terrenos em volta do aeroporto. Câmara assume em exclusivo gestão do Parque das Nações



O governo e a Câmara de Lisboa chegaram ontem à acordo quanto aos terrenos em volta do aeroporto. A câmara reconheceu ao Estado a propriedade sobre a totalidade dos terrenos no perímetro do aeroporto da capital e o Estado vai assumir 277 milhões de euros de dívida de médio e longo prazo do município de Lisboa.
A isto acresce um pagamento de nove milhões de euros, totalizando um pagamento de 286 milhões de euros à câmara – avaliação realizada por uma entidade independente e aceite por ambas as partes, de acordo com memorando de entendimento ontem divulgado.
O acordo o governo e a autarquia – negociado por Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e António Costa, presidente da autarquia lisboeta – visa também a resolução dos problemas com a Parque Expo. A câmara compromete-se a usar a capacidade financeira agora conseguida para avançar com o processo de liquidação da Parque Expo – assumindo a gestão urbana do Parque das Nações já a partir de 1 de Agosto e pagando 40,3 milhões de euros àquela sociedade em quatro prestações anuais. A Câmara deverá gerir a totalidade do Parque das Nações.
O Estado e a câmara chegaram ainda a acordo quanto ao desenvolvimento de uma solução que permita à EPAL assumir a gestão e a exploração do saneamento na baixa da cidade de Lisboa. De acordo com o texto ontem divulgado, a formalização deste acordo acontecerá após a conclusão da análise dos diferentes modelos jurídicos e a negociação das condições até 30 de setembro de 2012, de modo a que a transferência possa iniciar-se a 1 de Janeiro de 2013.
O município de Lisboa comprometeu-se a liquidar todas as facturas a emitir pela SIMTEJO – empresa pública que presta o serviço de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais na área metropolitana de Lisboa – correspondentes ao serviço prestado. Ficou também acordado o pagamento da dívida que a câmara tem à empresa desde Julho de 2011.
O memorando também inclui a devolução ao Estado das duas salas na ala norte do Terreiro do Paço – que foram afectas ao Município de Lisboa com a extinção da Frente Tejo. Segundo o documento, o governo atribuiu estas salas ao Supremo Tribunal de Justiça.
Em contrapartida, é cedido à câmara de Lisboa o espaço necessário e o direito à instalação e à exploração do elevador de acesso ao Arco da Rua Augusta – no entanto, o município terá de pagar à Direcção Geral do Património Cultural 30% do resultado líquido da receita da bilheteira e do aluguer do espaço. Fica salvaguardado, no entanto, que caso a câmara necessite de fazer obras no perímetro do elevador, está autorizada a contrair um empréstimo.

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4 Opiniões

At sábado jul 21, 10:50:00 da manhã, Blogger João P. Marques Ribeiro said...

Será que em Lisboa não há planos de resgate, com condições impostas pelo Governo? Deixa-se correr o dinheiro e pronto?

Então porque é que não se faz o mesmo em autarquias como a de Fornos de Algodres, concelho que está virtualmente parado porque a autarquia entrou em falência?

Equidade, onde andas?

 
At sábado jul 21, 06:29:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Mais uma prova inequívoca do centralismo radical vigente. Tudo gira em volta da capital, o resto é paisagem...e quem paga são os contribuintes de todo o país.

Sabe-se que esta operação está associada à privatização da ANA. Pergunta-se então porque razão têm de ser os contribuintes portugueses, já carregados de impostos, a arcar com mais este encargo?

Estas coisas só são possíveis porque somos um país esquisito, em estado contemplativo de completa 'bovinidade'. Veja-se a reação violenta dos nossos vizinhos espanhóis a um conjunto de medidas de austeridade muito menos gravosas que aquelas que nos foram impostas a nós.

 
At sábado jul 21, 08:25:00 da tarde, Anonymous claudio said...

privatizacoes, pois eu vi logo que isto trazia agua no bico!

mas somos mesmo um pais esquesito. fazemos manifestacoeszinhas de um dia e sem perturbar sem violencia. ha sempre policia de choque em todas para manter o povo quietinho. mas nada de violencia da nossa parte!

esta bem ta!

 
At domingo jul 22, 01:01:00 da tarde, Anonymous Frente Norte said...

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*Humor:
À porta do Gabinete da Reitoria da Universidade Latinófona:
Caloiro: V.Exª. dá-me licença !?
Reitor: Está licenciado, entre !
~~~~~~
Cumprts
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Humor:
À porta do Gabinete da Reitoria da Universidade Latinófona:
Caloiro: V.Exª. dá-me licença !?
Reitor: Está licenciado, entre !
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Cumprts
FrteNrte

 

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