terça-feira, setembro 11, 2012

REGIONALIZAÇÃO PROTELADA

Quando em 1980, o governo publicou o Livro Branco sobre Regionalização, já antes (e depois) dessa data, se tinham desenvolvido projectos de divisão regional, elaborados tanto por organismos oficiais como por partidos políticos, em que as principais diferenças residiam na integração ou diferenciação dos territórios do litoral e do interior. Contudo, está cada vez mais distante o idealismo regionalista da revolução de 1974 e da crise económica subsequente.

Os anos que se seguem à adesão comunitária são de acentuado crescimento económico nacional, com desvalorização do apelo à promoção dos recursos endógenos das áreas mais rurais e periféricas; Lisboa vê reforçada a sua centralidade: as privatizações das grandes empresas levam à reconstrução dos principais grupos económicos, geralmente sediadas na capital; as importantes ajudas financeiras da União Europeia são redistribuídas a partir de Lisboa e, por último, na valorização da escala europeia (Vandermotten et al., 1999), surge como decisivo para Portugal a projecção das suas duas maiores cidades – esforço que explica, em grande medida, a Exposição Mundial de Lisboa, de 1998.

A regionalização prevista na Constituição vai sendo protelada; apenas em 1991 é aprovada a Lei-Quadro das regiões administrativas.

Só sete anos depois, a Assembleia da República institui regiões administrativas em Portugal peninsular: Entre Douro e Minho; Trás-os-Montes e Alto Douro; Beira Litoral; Beira Interior; Estremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo e Algarve.

O esforço de recuperação do mapa corográfico tradicional é evidente, em detrimento das cinco regiões-plano em vigor; no norte e centro, divide-se o litoral e o interior, na valorização das suas assimetrias.

A área metropolitana de Lisboa é consagrada, sob a designação dos seus dois principais pólos urbanos, Lisboa e a mais distante Setúbal; nela incluem-se os municípios mais rurais do norte do distrito de Lisboa, a significar, uma vez mais, a subsistência do vínculo distrital.

Na designação da região de Estremadura e Ribatejo esquece-se que os territórios de Lisboa e Setúbal integram tradicionalmente a Estremadura.

É difícil dividir o Centro, onde Coimbra carece de uma inequívoca liderança perante Leiria, Aveiro, Viseu, Castelo Branco ou, mesmo, Guarda, cidades agora repartidas por três regiões administrativas diferentes.

A área metropolitana do Porto não se individualiza – o que tanto permite a leitura de um menor dinamismo regional, como o esforço em liderar todo o Norte.

Quando ainda ecoavam os ecos do sucesso nacional da EXPO, solicitados a pronunciarem-se sobre a instituição das regiões administrativas e daquela da sua área de recenseamento eleitoral, a maioria dos portugueses alheia-se desta votação (participam 48,29% dos eleitores) e os que nela participam recusam tanto a regionalização administrativa (60,84%) como a instituição da sua região da sua área de recenseamento (58,92%) .

A recusa da regionalização surge ao arrepio do projecto político da União Europeia. Com uma política regional instituída apenas a partir de meados dos anos 70, a integração territorial pretendida pelos seus responsáveis compagina-se menos com uma Europa de países, herdeiros directos de estados-nação ciosos das suas identidades e interesses, e mais com o de uma Europa das Regiões, com as quais as autoridades comunitárias desenvolvem um diálogo mais fácil e de alguma cumplicidade frente aos governos nacionais.

Em nome de uma coesão territorial que exige a aposta nas regiões mais desfavorecidas, como se lê na mal sucedida Constituição Europeia, os fundos estruturais mais importantes têm matriz regional, como sucede com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).

A própria Comissão Europeia lamentou publicamente o resultado negativo do referendo português sobre a regionalização.

SÉRGIO CLAUDINO

7 Opiniões

At terça set 11, 08:39:00 da tarde, Anonymous claudio said...

a ultima frase de facto diz tudo... mas a culpa nao foi dos votos, foi da palhacada com que se lidou com isto antes dos votos.... confusao total! nada minuncioso e bem explicado!

quero regioes caralho e já! ( sou do porto) !!!!

 
At quarta set 12, 11:24:00 da manhã, Anonymous Paulo Costa said...

Claro que o problema principal da não implementação da regionalização foi o 'chumbo' no referendo que muitos interpretam não como uma derrota da regionalização, mas antes, daquele modelo das 9 regiões submetido a referendo.

 
At quinta set 13, 10:06:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

"A área metropolitana do Porto não se individualiza – o que tanto permite a leitura de um menor dinamismo regional, como o esforço em liderar todo o Norte"

Diria antes: Esforço em explorar todo o norte, da mesma forma que Lisboa explora o país.

 
At sexta set 14, 01:07:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Anónimo,

Sinceramente não entendo esta sua afirmação sobre a AM Porto: 'Esforço em explorar todo o norte, da mesma forma que Lisboa explora o país'.

Quando falamos em Lisboa estamos a conotá-la com o centralismo radical vigente. Quando falamos em AM Porto falamos numa NUT III com implicações políticas e administrativas fundamentalmente ao nível local.

Cumprimentos

 
At sexta set 14, 06:58:00 da tarde, Anonymous claudio said...

deixe la antonio.. ha gente que nao quer é ver!!!

obviamente que se fala de lisboa como centro do capitalismo e da centralizacao politica e admistrativa!

de qualquer maneira espanta me certas opinioes. quer dizer. nos estamos a discutir a ideia e nao os supostos percursores. ou seja. fala se da regionalizacao e nao de um mamao qualquer como o luis felipe menezes a ser presidente da regiao norte. para isso mais vale estar tudo como esta.

a regionalizacao se for para a frente deveria ser com novas caras novas ideias e novo sangue no poder e nao sempre os mesmos que andam nos circulos da politica ha anos....

 
At sexta set 14, 07:33:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Antonio,
Refiro-me à invocação do nome Norte por parte dos politicos do porto aquando das suas queixas para com Lisboa. Esse uso do nome Norte foi tão grande que lá acabaram de criar mesmo a tal região Norte em NUTS II com o Porto a capital e a centralizar os fundos estruturais.
Há gente que só vê o que lhe interessa. A regionalização deve ser contra todo o tipo de centralismo e não apenas o praticado em Lisboa.

 
At sábado set 15, 01:17:00 da manhã, Anonymous Fernando Romano said...

Há um lobby político no Porto que se foi criando ao longo dos últimos 25 anos, associado a interesses económicos e outros,e que acordou para a luta pela regionalização, cuja filosofia administrativa visa esconder ligações perigosas que estilhaçariam a unidade e independência da nossa pátria.

Esse lobby do Porto, com cumplicidades estratégicas com o bando liderado por Meneses e Marco António, que agora pensam tomar Porto e Gaia, e mais tarde juntá-las num só município, numa contradição vergonhosa com o que dizem ser a regionalização, pois é de centralização de poder que na prática defendem, alimentam de facto a ilusão de dominar o que eles chamam, erradamente, Norte.

Basta olhar para estes últimos dois personagens, dar uma vista de olhos pelo seu passado político, até aos nossos dias, e vamos surpreendê-los entre os maiores responsáveis deste actual governo de incompetentes e irresponsáveis.

Portugal é em todas vertentes, histórica, social, cultural, étnica, linguística, um País antiregional.

Agora já não falam de Espanha, como o faziam antes da crise internacional, nem da crescente ambição de muitas Autonomias à independência, que os nossos regionalistas apontavam como o suprassumo de uma regionalização, quando a Hespanha é um conjunto de nações.

 

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