REGIONALIZAÇÃO PROTELADA

Quando em 1980, o governo publicou o Livro Branco sobre Regionalização, já antes (e depois) dessa data, se tinham desenvolvido projectos de divisão regional, elaborados tanto por organismos oficiais como por partidos políticos, em que as principais diferenças residiam na integração ou diferenciação dos territórios do litoral e do interior. Contudo, está cada vez mais distante o idealismo regionalista da revolução de 1974 e da crise económica subsequente.

Os anos que se seguem à adesão comunitária são de acentuado crescimento económico nacional, com desvalorização do apelo à promoção dos recursos endógenos das áreas mais rurais e periféricas; Lisboa vê reforçada a sua centralidade: as privatizações das grandes empresas levam à reconstrução dos principais grupos económicos, geralmente sediadas na capital; as importantes ajudas financeiras da União Europeia são redistribuídas a partir de Lisboa e, por último, na valorização da escala europeia (Vandermotten et al., 1999), surge como decisivo para Portugal a projecção das suas duas maiores cidades – esforço que explica, em grande medida, a Exposição Mundial de Lisboa, de 1998.

A regionalização prevista na Constituição vai sendo protelada; apenas em 1991 é aprovada a Lei-Quadro das regiões administrativas.

Só sete anos depois, a Assembleia da República institui regiões administrativas em Portugal peninsular: Entre Douro e Minho; Trás-os-Montes e Alto Douro; Beira Litoral; Beira Interior; Estremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo e Algarve.

O esforço de recuperação do mapa corográfico tradicional é evidente, em detrimento das cinco regiões-plano em vigor; no norte e centro, divide-se o litoral e o interior, na valorização das suas assimetrias.

A área metropolitana de Lisboa é consagrada, sob a designação dos seus dois principais pólos urbanos, Lisboa e a mais distante Setúbal; nela incluem-se os municípios mais rurais do norte do distrito de Lisboa, a significar, uma vez mais, a subsistência do vínculo distrital.

Na designação da região de Estremadura e Ribatejo esquece-se que os territórios de Lisboa e Setúbal integram tradicionalmente a Estremadura.

É difícil dividir o Centro, onde Coimbra carece de uma inequívoca liderança perante Leiria, Aveiro, Viseu, Castelo Branco ou, mesmo, Guarda, cidades agora repartidas por três regiões administrativas diferentes.

A área metropolitana do Porto não se individualiza – o que tanto permite a leitura de um menor dinamismo regional, como o esforço em liderar todo o Norte.

Quando ainda ecoavam os ecos do sucesso nacional da EXPO, solicitados a pronunciarem-se sobre a instituição das regiões administrativas e daquela da sua área de recenseamento eleitoral, a maioria dos portugueses alheia-se desta votação (participam 48,29% dos eleitores) e os que nela participam recusam tanto a regionalização administrativa (60,84%) como a instituição da sua região da sua área de recenseamento (58,92%) .

A recusa da regionalização surge ao arrepio do projecto político da União Europeia. Com uma política regional instituída apenas a partir de meados dos anos 70, a integração territorial pretendida pelos seus responsáveis compagina-se menos com uma Europa de países, herdeiros directos de estados-nação ciosos das suas identidades e interesses, e mais com o de uma Europa das Regiões, com as quais as autoridades comunitárias desenvolvem um diálogo mais fácil e de alguma cumplicidade frente aos governos nacionais.

Em nome de uma coesão territorial que exige a aposta nas regiões mais desfavorecidas, como se lê na mal sucedida Constituição Europeia, os fundos estruturais mais importantes têm matriz regional, como sucede com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).

A própria Comissão Europeia lamentou publicamente o resultado negativo do referendo português sobre a regionalização.

SÉRGIO CLAUDINO