domingo, dezembro 09, 2012

Regionalização ou Associação Municípios ?

É verdade que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia representativa exceto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de raciocínio.

A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.

Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respetivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem diretamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.

Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?

A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são diretamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.

Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.

Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertação de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.

Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.



Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário

Etiquetas:

2 Opiniões

At domingo dez 09, 11:47:00 da tarde, Blogger Rogério Pereira said...

Pena esta questão estar fora da agenda politica... e estar-se a cometer um tremendo disparate.

 
At segunda dez 10, 12:12:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Completamente de acordo com Rogério Pereira, a coberto da crise e dos graves problemas que afetam a generalidade dos portugueses, este governo avançou com uma reformazinha administrativa - extinção de freguesias - deixando de fora, o essencial, que é a questão da regionalização.

Cumprimentos

 

Enviar um comentário

<< Home